AtocDeCaixa – Contabilidade e Consultoria

IVA 2011

Publicado a January 10, 2011 por AntonioLanca

Em Suplemento do Diário da República nº 253, I Serie, de 31 de Dezembro de 2010, foi publicada a Lei nº 55-A/2010, que procede a alterações a alguns artigos do CIVA, deixamos aqui as alterações para o IVA a vigorar em 2011.

As taxas de IVA aplicadas a partir de 1 de Janeiro de 2011 são:

• Taxa reduzida  – 6%;
• Taxa média  – 13%;
• Taxa normal  – 23%.

O IVA de alguns produtos com taxas de 6% e 13% passa a ser tributado a 23% a partir de 2011, de acordo com as medidas de austeridade previstas no Orçamento de Estado para 2011.

Recomendamos também uma leitura atenta ao Oficio-Circulado nº 30121.