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Contabilidade IRS

Acto Isolado

Os titulares de rendimentos provenientes da prática de acto isolado podem e devem, emitir electronicamente o recibo de acto isolado, no Portal das Finanças.

 O que é considerado acto isolado?

Muitas vezes ou porque a situação económica não é a melhor ou porque temos um tempo extra, somos convidados a desempenhar funções apenas de forma esporádica, o acto isolado é a melhor escolha.

Sendo que a prestação de serviços como acto isolado, não se verifica se tratar de uma prática continuada, nem de acto de comércio.

ARTIGO 3.º – Rendimentos da categoria B do CIRS, ” 3 – Para efeitos do disposto nas alíneas h) e i) do número anterior, consideram-se rendimentos provenientes de actos isolados os que não resultem de uma prática previsível ou reiterada”

No entanto desta leitura resulta ainda algumas dúvidas. Isto é se sabe que irá repetir mais alguma vez ao longo do ano, não é claramente um acto isolado, se dá agora por exemplo uma palestra e não sabe quando e se voltará a ter a sorte de ter mais trabalho, mesmo que durante o ano volte a ter outra possibilidade isso é acto isolado, já se verificaram vários casos desses.


Obrigações

Os trabalhadores que recorram ao acto isolado são obrigados a:

* Emitir uma declaração em triplicado (um exemplar fica para o próprio contribuinte, outro para entidade que paga o serviço e o último é entregue num serviço de Finanças da área de residência) ou optar pela sua emissão no Portal da Finanças;

* Sofrer uma retenção na fonte à taxa de 10%, caso o rendimento seja superior a 9.959,17 euros (excepto se se tratar de uma actividade comercial, industrial, agrícola ou pecuária);

* Cobrar IVA à taxa de 23%;

* Declarar o rendimento no anexo B do IRS.

Um acto isolado está sujeito a IVA desde que seja realizado de modo independente, e:

  • tenha conexão com o exercício de actividades de produção, comércio ou prestação de serviços, incluindo actividades extractivas, agrícolas e as profissões livres onde quer que esse exercício ocorra;
  • ou preencha os pressupostos de incidência real de IRS ou de IRC, independentemente daquela conexão.

No entanto, o acto isolado pode estar isento de imposto se for uma das operações elencadas no artigo 9º do Código do IVA (CIVA).

A taxa aplicável, será a que lhe corresponder nos termos do artigo 18º do CIVA. O pagamento do imposto devido pelo acto isolado será efectuado, até ao final do mês seguinte ao da conclusão da operação, e pode ser efectuado em qualquer serviço de finanças através do documento de cobrança mod. P2 que se encontra disponível na internet.

 

Os titulares de rendimentos provenientes da prática de acto isolado podem, também, emitir electronicamente o recibo de acto isolado, no Portal das Finanças.

 Como? Passos a dar!

Deve aceder ao Portal da Finanças (se ainda não pediu a senha de acesso deve fazê-lo);

Escolha a opção “Serviços” ou “Os seus serviços“;

Uma vez neste menu escolha a opção “Obter“;

4º Uma vez neste novo menu desça a página até ao fundo e vai encontrar “RECIBOS VERDES ELECTRÓNICOS” surgindo-lhe as seguintes opções adicionais:

  • Emitir
  • Emitir Recibo Acto Isolado
  • Emitir recibos sem preenchimento
  • Recolher recibo emitido sem preenchimento

Ou em alternativa preencher este modelo em word disponivel das Finanças em triplicado (um para o cliente, outro para si e outro para entregar na sua Repartição de Finanças.

Escreva-nos se precisar da nossa ajuda ou de contratar um serviço de consultadoria.

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