Contabilidade IRS

Acto Isolado

Os titulares de rendimentos provenientes da prática de acto isolado podem e devem, emitir electronicamente o recibo de acto isolado, no Portal das Finanças.

 O que é considerado acto isolado?

Muitas vezes ou porque a situação económica não é a melhor ou porque temos um tempo extra, somos convidados a desempenhar funções apenas de forma esporádica, o acto isolado é a melhor escolha.

Sendo que a prestação de serviços como acto isolado, não se verifica se tratar de uma prática continuada, nem de acto de comércio.

ARTIGO 3.º – Rendimentos da categoria B do CIRS, ” 3 – Para efeitos do disposto nas alíneas h) e i) do número anterior, consideram-se rendimentos provenientes de actos isolados os que não resultem de uma prática previsível ou reiterada”

No entanto desta leitura resulta ainda algumas dúvidas. Isto é se sabe que irá repetir mais alguma vez ao longo do ano, não é claramente um acto isolado, se dá agora por exemplo uma palestra e não sabe quando e se voltará a ter a sorte de ter mais trabalho, mesmo que durante o ano volte a ter outra possibilidade isso é acto isolado, já se verificaram vários casos desses.


Obrigações

Os trabalhadores que recorram ao acto isolado são obrigados a:

* Emitir uma declaração em triplicado (um exemplar fica para o próprio contribuinte, outro para entidade que paga o serviço e o último é entregue num serviço de Finanças da área de residência) ou optar pela sua emissão no Portal da Finanças;

* Sofrer uma retenção na fonte à taxa de 10%, caso o rendimento seja superior a 9.959,17 euros (excepto se se tratar de uma actividade comercial, industrial, agrícola ou pecuária);

* Cobrar IVA à taxa de 23%;

* Declarar o rendimento no anexo B do IRS.

Um acto isolado está sujeito a IVA desde que seja realizado de modo independente, e:

  • tenha conexão com o exercício de actividades de produção, comércio ou prestação de serviços, incluindo actividades extractivas, agrícolas e as profissões livres onde quer que esse exercício ocorra;
  • ou preencha os pressupostos de incidência real de IRS ou de IRC, independentemente daquela conexão.

No entanto, o acto isolado pode estar isento de imposto se for uma das operações elencadas no artigo 9º do Código do IVA (CIVA).

A taxa aplicável, será a que lhe corresponder nos termos do artigo 18º do CIVA. O pagamento do imposto devido pelo acto isolado será efectuado, até ao final do mês seguinte ao da conclusão da operação, e pode ser efectuado em qualquer serviço de finanças através do documento de cobrança mod. P2 que se encontra disponível na internet.

 

Os titulares de rendimentos provenientes da prática de acto isolado podem, também, emitir electronicamente o recibo de acto isolado, no Portal das Finanças.

 Como? Passos a dar!

Deve aceder ao Portal da Finanças (se ainda não pediu a senha de acesso deve fazê-lo);

Escolha a opção “Serviços” ou “Os seus serviços“;

Uma vez neste menu escolha a opção “Obter“;

4º Uma vez neste novo menu desça a página até ao fundo e vai encontrar “RECIBOS VERDES ELECTRÓNICOS” surgindo-lhe as seguintes opções adicionais:

  • Emitir
  • Emitir Recibo Acto Isolado
  • Emitir recibos sem preenchimento
  • Recolher recibo emitido sem preenchimento

Ou em alternativa preencher este modelo em word disponivel das Finanças em triplicado (um para o cliente, outro para si e outro para entregar na sua Repartição de Finanças.

Escreva-nos se precisar da nossa ajuda ou de contratar um serviço de consultadoria.

336 Comments
  • Érica Veiga Dec 20,2016 at 20:59

    Boa noite,
    sou estudante universitária e realizei provas numa empresa durante o ano e tenho a receber 45 euros por essas provas. Deram-me a opçao de declara via recibos verdes ou ato isolado. No IRS sou dependente dos meus pais. Qual a melhor opção a tomar?
    Com os melhores cumprimentos

  • pedro Apr 14,2016 at 12:04

    Bom dia o meu nome Pedro.

    Gostava que me desse ajuda numa questão.
    Passei um ato isolado a 22Jan16 mas os dados de transmissão de bens foi de 31Dez15, no IRS com faço, declaro agora em 2016 ou é só em 2017 e já agora é neste mês ou em Maio?

    Obrigado

  • Sónia Feb 13,2016 at 17:54

    Boa Tarde. Estou com uma grande dificuldade e gostava que me ajudassem. Entrei para uma empresa para um cargo de técnica de recusos humanos ao abrigo de um estágio profissional. A verdade é que já passaram cerca de 4 meses e ainda nada. Não fazia ideia que ia ficar este tempo todo à espera e agora estão a exigir que quando assinar o contrato de estágio profissional passe também um recibo verde referente aos valores que recebi durante estes 4 meses. Sou obrigada a passar recibo verde apesar de não ter sido informada disto quando entrei? É melhor um recibo verde ou um ato isolado?

  • Fernando Batista Jan 5,2016 at 14:15

    Boa tarde.
    Será que me podem ajudar num esclarecimento sobre um “acto isolado”?
    Sou reformado, fiz um serviço de Animação Musical na passagem de ano, recebi 300€,
    tenho de pagar IVA sobre este valor?
    Cumprimentos
    Fernando Batista

  • Ana May 5,2015 at 21:10

    Aceitei um part time, isso faz com que eu perca a oportunidade de 1 °emprego?

  • Ana Torre Aug 6,2014 at 16:40

    Boa tarde,
    Sou trabalhadora dependente, tendo efetuado um estudo para uma empresa sediada em Ingraterra no valor de 200€. Gostaria de saber qual a vossa opinião e/ou qual a solução mais vantajosa acerca da emissão de um ato isolado ou um RV. Estão sujeitos a IVA? A entidade está reconhecida no VIES… e em termos de declaração de rendimentos, a mesma é efetuada no anexo B ou J (tendo em conta que a prestação de serviços ocorreu em PT)?
    Obrigada pela atenção e resposta
    Melhores cumprimentos
    Ana Torre

  • Manuel Silva Jul 29,2014 at 22:23

    Tenho 1 Filho com 20 Anos dependente no meu agregado familiar, estudante universitário, que ao concluir o 1º ano da licenciatura está a efectuar um estágio pelo período de cerca de 3 meses. O gabinete de estágios da Universidade, tratou de tudo e nessas circunstâncias ficou expresso o pagamento de 10 Euros diários. Que devemos fazer em termos de finanças? Tem que solicitar “acto isolado” às finanças? Tem de cobrar IVA ao empregador? Muito Obrigado.

  • João Jun 30,2014 at 14:37

    Boas,

    eu vou emitir um acto isolado para um cliente pontual. Suponhamos que as partes combinaram que o serviço valeria 100€. O que eu recebo são 100€, certo? Nada fica retido no lado do cliente. E depois de receber os 100€, tenho de pagar o IVA às finanças?

    É que me estão a enviar um cálculo do género:

    -> +100€ de honorários;
    -> +23% de IVA (23€);
    -> -25% de retenção (25€);

    total: 98€ a receber

    Está certo isto? Que 25% são aqueles retidos?

  • Eva Araújo Jun 21,2014 at 06:13

    Olá!
    Como está?
    Eu estou com uma dúvida sobre o acto isolado.
    Fui contratada por um ATL para ser professora de Inglês numa escola primária.
    Devido a ter sido contratada dois meses antes do final do ano lectivo e sem certezas que seria contratada para o próximo decidi fazer um acto isolado.
    A minha questão é sobre o IVA.
    Estarei isenta de IVA? Eu penso que estou abrangida pelo artigo 9º do Código do IVA (CIVA) mas gostaria de ter a certeza.
    Acha que me pode ajudar?

    Obrigada pelo tempo
    Cumprimentos
    Eva Araújo

  • Maria Jan 16,2014 at 16:37

    Boa tarde
    Tenho uma dúvida sobre os actos isolados. Já passei 2 actos isolados em anos diferentes e agora queria passar novo acto isolado, mas a empresa onde dei formação não me paga o IVA. Não tenho actividade iniciada nem quero iniciar e neste momento não estou a trabalhar nem a receber qualquer subsídio. Posso passar sem IVA pelo artg 9 ? Já me disseram que sim mas também já me disseram o contrário. O que devo fazer?
    Obrigada

  • Miguel Sep 13,2013 at 15:04

    Boa Tarde,

    Preciso de pagar o IVA respeitante a um recibo de acto isolado que emiti à cerca de uma semana e nas Finanças dizem-me que tem que ser feito a partir do Portal das Finanças através da emissão de uma guia de pagamento do montante correspondente, sendo depois o pagamento efectuado em qualquer tesouraria com a apresentação dessa guia de pagamento.

    No entanto, não consigo encontrar a opção no portal das Finanças que permite emitir essa guia de pagamento e imprimi-la para depois proceder ao pagamento. Será que me poderiam ajudar por favor?

    Muito obrigado, melhores cumprimentos

    Miguel E. Santo

  • André Carvalho Aug 1,2013 at 12:12

    Bom dia,
    gostaria que me esclarecesse uma dúvida acerca do ato isolado.
    Eu passei um ato isolado enquanto estava a trabalhar, professor, mas agora estou desempregado, acabou o contrato na escola e requeri o subsídio de desemprego.

    Vai ser afetado o meu subsídio de desemprego por ter passado um ato isolado enquanto estava a trabalhar?

    Obrigado pela atenção.

  • Alexandra Jul 31,2013 at 10:26

    Tenho uma duvida relacionada com o acto isolado.. Fui trabalhadora a recibos verdes até junho, e entretanto para não ter encargos da segurança social, cancelei actividade..
    Ora, surgiu-me então a possibilidade de receber um ordenado em atraso de outra empresa (ainda de 2008), e pedem-me um recibo ou acto isolado..
    Posso emitir um acto isolado tendo já tido actividade aberta este ano?
    O que posso fazer?

  • Inês Santos Jul 9,2013 at 11:02

    Bom dia, Gostaria de esclarecer uma pequena duvida relativa ao ato isolado.
    OS 23 % que terão de ser pagos estes 23% tiro do que me for pago ou a entidade a qual prestei serviços terá de me dar esse valor para eu pagar posteriormente?

    obrigada

    inês Santos

  • Vera Bernardo Jul 2,2013 at 15:24

    Boa tarde,

    gostaria de saber se, para liquidar o IVA relativo ao Acto Isolado, é necessário preencher a declaração periódica de IVA ou se basta emitir o documento de cobrança P2.
    Estive a tentar preencher a declaração periódica e não encontrei nenhum campo relativo ao Acto Isolado.
    Obrigada,

    Vera Bernardo

  • Nuno Marques May 25,2013 at 00:27

    Boa noite a todos,

    Estou com uma duvida no preenchimento da minha declaração de IRS (rendimentos 2012).

    No ano passado a minha esposa cessou atividade em meados de junho e durante o tempo em que teve atividade aberta não auferiu qualquer rendimento. Mais tarde, em dezembro houve necessidade de passar um acto isolado no valor de 1500€.

    O problema é que agora ao preencher o anexo B ou seleciono acto isolado e digo que não cessou atividade, ou não digo que é acto isolado e já permite indicar que houve cessação de atividade.

    Neste caso, como passei um recibo em dezembro terei que pagar segurança social entre junho e dezembro?

    Continuação de um bom trabalho

  • Elsa Santos May 7,2013 at 11:09

    Bom dia,

    Parabens pelo
    Tenho uma duvida enorme. este ano fiz um acto isolado, pela primeira vez, cujo o valor total recebido foi de 1838.5€.
    Na altura efetuei eu mesma o pagamento do IVA no valor de 382€, visto que a entidade empregadora estavam a “engonhar”, assim por dizer.

    No entanto nao sei como devo proceder no que toca ao preenchimento do Anexo B.
    Devo declarar o valor total recebido ou só o base?
    E qal o campo correto a preencher?

    Obrigado pela vossa atenção.

  • Elisabete Oct 4,2012 at 00:06

    Boa noite, António. Desde já os meus sinceros parabéns pelo esclarecimento de dúvidas. Tenho tido sempre respostas através de dúvidas de outras pessoas, mas neste meu caso em particular ainda não li nada parecido.
    Em fevereiro deste ano, 2012, passei um acto isolado por explicações esporádicas q dei durante 2 meses para substituir um professor. em setembro voltaram a chamar-me para continuidade, pelo que ia abrir actividade agora em outubro. acontece que arranjei outra oferta de trabalho bem mais vantajosa pois não é a recibos e deixei a dita empresa. dado que a empresa mudou de nome (e de NIF) informei-me hoje nas finanças e disseram-me que não podia passar mais do q um acto isolado por ano, mesmo sendo para empresas diferentes. em casa telefonei para a linha de apoio ao cliente do portal das finanças e disseram-me exactamente o contrário: q o podia fazer sem qualquer problema, mas que nunca mais do q 2 actos isolados por ano à mesma empresa.
    tenho razões para estar descansada ou de um dia para o outro irei receber uma notificação em como infringi a lei?
    Obrigada pela seu atenção!

  • LBrandão Sep 13,2012 at 02:33

    Olá a todos,

    Irei passar um acto isolado de 1500€ + Iva.
    Que valor terei de pagar nas finanças?
    Apenas o Iva?!

    Obrigado desde já

  • Sandra Sep 12,2012 at 16:49

    Boa tarde,

    Gostaria de saber se é possível emitir um acto isolado referente a vários meses de prestação de serviços em AEC’s ou se é obrigatória e emissão de recibos verdes todos os meses.

    Obrigada.

  • João Monteiro Sep 10,2012 at 01:05

    boa tarde caro António.

    Eu fiz um trabalho para um empresa de consultadoria no qual pretendo fazer um acto isolado..

    A minha questão é a empresa vai me pagar 128,50€ desses vou ter de liquidar 23% de IVA, certo?
    tenho de fazer retenção na fonte?
    Quase que compensa abrir actividade passar um recibo e fechar actividade, visto gozar da isenção e não exceder os 10mil€ anuais..

    Cumprimentos

  • Ana Bela Rodrigues Sep 6,2012 at 00:02

    Boa noite,

    A minha duvida prende-se com o facto de a minha filha, estudante (dependente) ter estado a exercer a profissão de nadador salvador numa praia, chegado o fim do trabalho foi-lhe solicitado por parte do concessionário um “acto isolado”, o documento está feito deste o passado dia 18 de Julho, e até à data de hoje o valor correspondente que supostamente seria feito por transferência bancária, ainda não foi feito. Após várias tentativas de resolução do assunto, a responsável pelo concessionário (entretanto de trato muito difícil) eu diria mesmo de credibilidade duvidosa, diz haver engano no recibo passado. Tentamos informar-nos e dizem-nos agora que só receberemos se a Senhora quiser pagar pois nunca deveria ter sido feito o recibo sem o valor ter sido transferido. O que poderemos fazer?

  • CCM Sep 4,2012 at 16:42

    estou coletada co empresaria em nome individual, e efetuei um trabalho para uma empresa no ramo da educação ( a pedido de um amigo ) e agora terei de passar um ato isolado no valor de 4800€. Gostaria de saber o que tenho de descontar: iva ( taxa de 23%); IRS??? e entregar o anexo B do modelo 3????

    cordialmente
    CCM

  • paulo Aug 21,2012 at 00:21

    Boa noite a todos , é assim eu fechei a minha actividade a cerca de 4 meses , mas sei que ja nao estou isenta.Agora para abrir e fechar a actividade vou ter que pagar algo ??? Eu quero passar um recibo verde de 650 euros , nesse valor ja ta incluido a taxa do irs e do iva , so que no total eu nao sei quanto vou receber ?? nao sei fazer as contas.Será que tambem vou pagar algo a segurança social ??? È so 1 recibo verde que eu tenho para passar , mais nada . Nao me compensa um acto isolado”unico” tambem pago o mesmo , e pago tambem algo a segurança social ???

    obrigado

  • Patricia Lopes Aug 4,2012 at 18:06

    Boa tarde eu gostava que me esclarecess uma duvida eu quero passar um acto isolado com o valor de 1221,03 euros,mas ao por iva de 23% o valor que vou declarar vai aumentar e nao é esse valor que vou receber,por exemplo ao por o valor acima com iva de 23% o valor fica em 1501.87 e na verdade nao vou receber esse valor,como ponho na declaracao?se me puder ajudar com brevidade agradecia.
    Com os melhores cumprimentos
    Patricia Lopes

  • Sofia Aug 2,2012 at 22:44

    Boa tarde,
    Somos uma instituição sem fins lucrativos que está a gerir um ATL de uma escola pública. Durante o mês de Julho, ou seja nas férias das crianças, tivemos mais uma colaboradora. Como não tem recibos verdes, necessita de passar um ato único, esse ato é isento de Iva ao abrigo do artigo 9º do Código do IVA (CIVA) ou tem de liquidar Iva.
    Obrigado. Cumprimentos,

  • Estela Costa Jul 31,2012 at 22:41

    Boa noite,

    sou artista plástica e fechei actividade no ano passado por não ter rendimentos que me permitam pagar a segurança social mensalmente. No entanto tenho cerca de 3 a 4 recibos para passar por ano por formação dada esporadicamente (cerca de 600€ cada) Visto que só posso passar um acto isolado por ano, que me aconselha que faça? Posso abrir actividade, passar o recibo e voltar a fechar? Nesse caso quantos dias de SegurançaSocial tenho que pagar? Um mês na mesma? Agradeço desde já se me puder esclarecer a estas dúvidas.

  • Rui Barata Jul 26,2012 at 16:01

    Boa tarde,

    Tenho uma duvida referente ao prazo de pagamento do IVA.

    Como diz na publicação, “O pagamento do imposto devido pelo acto isolado será efectuado, até ao final do mês seguinte ao da conclusão da operação.”

    Eu conclui a operação no passado dia 28/6/2012, isso quererá dizer que teria até ao dia 31 deste mês para efectuar o pagamento?

    Com os melhores cumprimentos,

    Rui Barata

  • Osvaldo Sereno Jul 15,2012 at 01:07

    Muito boa noite!
    Tenho um hobby que é a criação de canários, sou federado na Federação Ornitológica Nacional Portuguesa (FONP), todos os anos depois da altura da criação fico com perto de 20 crias desse ano, escolho os melhores para participar nas exposições Ornitológicas, onde nos últimos anos tenho ficado em primeiro lugar em algumas classes, pela qualidade que os meus canários apresentam, gostaria de saber. Posso vender as aves (eliminadas – fora do standard da classe) mais fracas, excedentes, a uma loja, utilizando um acto isolado?
    Se a resposta for não, por favor, como posso fazer então para as vender, visto que não é uma profissão mas, sim um hobby, onde o apuramento da raça requer supressão/venda das aves mais fracas.
    Atenciosamente.
    Osvaldo Sereno

  • JoanaGomes Jul 14,2012 at 13:06

    Quantos atos isolados posso fazer num ano?

    Obrigada

  • nuno pires Jul 9,2012 at 22:37

    boa noite, meu nome é nuno pires e passei um acto isolado num total de 3500euros… terei que pagar irs?? sabendo que nao tenho mais rendimentos???

    obrigado aguardo resposta..

  • Ana Jun 28,2012 at 14:55

    Boa tarde. á uns tempos fiz de promotora para uma empresa que neste momento me pede uma fatura em gasoleo no valor do que tenho a receber como forma de me pagarem pelo serviço que prestei. Fui informada acerca do Ato isolado e eu gostava de saber melhor o que é preciso fazer para adquirir este documento e quais sao as vantagens e desvantagens para mim e para a empresa que me tem de apagar e quais sao os procedimentos a fazer.

  • Maria Jun 27,2012 at 17:26

    Boa tarde,

    Surgiu-me uma oportunidade, dar uma formação de 20H na área da informática para um centro de formação profissional. Estava a pensar fazer um acto único. Mas gostaria de saber se terei que pagar IVA e se tenho que fazer retenção na fonte, se tenho algo mais a pagar, se tenho e como tenho que declarar no IRS. Disseram-me que pagavam 15€ por hora. Mas não se se compensará, se terei lucro e quanto lucro terei.

    Agradeço desde já a sua resposta.

    Cumprimentos,
    Maria

  • Hélder Manuel Jun 21,2012 at 13:53

    Boa tarde,
    Sou funcionário público e nos tempos livres fotografo umas festas religiosas;eventos,ect…
    A questão é a seguinte,tenho algumas pessoas que me pedem para imprimir as fotos e vender,posso o fazer?
    Terei de dar a conhecer ás finanças destes pequenos trabalhos?
    justifica-se apresentar recibos com valores errisórios passados ao cidadãos?
    Se tiver de apresentar recibos terei de pagar mensalmente ás finanças?
    è porque os trabalhos são realizados apenas no verão com maior ou menor afluência de clientes.
    Agradecia um conselho da vossa parte .
    Obrigada pela atenção.
    Hélder

  • Júlia Pinto Jun 16,2012 at 19:14

    Boa tarde,
    Fui empresária em nome individual e cessei a actividade há 6 anos. Desde então fiquei desempregada. Vou prestar um serviço a uma empresa alemã que exige recibo. Por favor, pode informar-me se o acto isolado é a melhor solução? Pago segurança social por passar um recibo “Acto Isolado”?
    Agradeço a vossa atenção.
    Cumprimentos,
    Júlia Pinto

  • Fábio Jun 14,2012 at 22:32

    Boa noite,

    Sou Eng.º Civil, trabalho por conta de outrem, e vou efectuar um serviço (relatório técnico) a uma outra entidade.
    Para preencher o recibo gostaria de saber qual o regime de IVA a que estou sujeito, qual a base de incidencia em IRS e a retenção na fonte?
    O valor a cobrar seriam 500€.

    Desde já o meu muito obrigado.

    Cumprimentos

    Fábio

  • Jeane Assunçao Jun 12,2012 at 08:39

    Bom dia! A minha duvida… Nunca trabalhei com recibo verde e nem o acto isolado e tenho que passar um e somente um, gostaria de saber se tenho que pagar o o IVA e qual o valor do IVA tenho que pagar ??? Fiz uns dia em um restaurante ja tentei ve no actividades isentas de Iva pelo art.9º e não entrei nada que me diga que não devo ou se devo pagar…. por favor me ajude tenho a receber 704 euros o que pagaria e se pagaria com acto unico. Afinal trab em uma outra empresa com contrato a terno e nao posso peder a segurança social que pago do outro

  • lea Jun 3,2012 at 03:25

    Boa noite.
    Há cerca de 4 meses fui às Finanças e informaram-me de que afinal é possível passar mais do que 1 acto isolado (no meu caso, dois) durante o ano, mesmo sendo para a mesma empresa, com um intervalo de 3 meses. Foi o funcionário quem mo disse e foi confirmar com outra colega que disse o mesmo. Mas pelo que pesquiso em todo o lado, só se pode passar realmente um!. estou confusa e com receio de vir a ter represálias no próximo ano com a declaração de IRS. Podia-me dar a sua opinião?
    Muito obrigada!

  • Sónia May 30,2012 at 15:20

    Sou trabalhadora por conta de outrém. Contudo, este ano vendi produtos, dos quais recebi comissões. Disseram-me que posso passar um recibo “acto isolado”. As minhas duvidas são:
    – Vai interferir com o IRS?
    – Foi para uma empresa, tenho de deduzir Retenção na Fonte?
    – Tenho de entregar o IVA no mês seguinte à emissão do recibo?
    – Que prejuízos pode trazer a emissão de um recibo destes?
    Agradecia resposta aquim que fosse possivel.
    Obrigada pela atenção dispensada.
    Cumprimentos

  • Dani May 29,2012 at 16:34

    Boa tarde,

    gostaria de esclarecer uma questão, que poderá parecer bastante simples, mas que se demonstra como dúvida pertinente para mim.
    Sou estudante , de 20 anos, e estou actualmente à procura de emprego com duração de, apenas, um mês. A minha questão é se o recibo de acto isolado se aplica a esta situação. Caso se verifique, este é incluído no IRS dos meus pais?

    Peço desculpa pelo incómodo e agradeço, desde já, a atenção.

    Cumprimentos,
    Dani

  • Laura May 28,2012 at 22:26

    Boa noite,
    Estou a fazer um estágio profissional, tendo assinado contrato de estágio no início de Março de 2012 (tinha recibos verdes, mas fechei actividade em Dezembro de 2011, por causa do estágio). Gostaria de saber se nestas condições, posso passar um acto isolado, ou se existe qualquer restrição.

    Agradeço desde já a atenção dispensada!

    Cumprimentos

    • Pedro Feb 25,2014 at 17:25

      Boa tarde,
      Resolveu o seu problema!?

      Cumps

  • César Rodrigues May 24,2012 at 17:02

    Boa tarde,

    Tenho uma dúvida que ainda não consegui esclarecer completamente.
    Emitindo um acto único através do portal das finanças, obtenho o original a entregar a à entidade pagadora e o duplicado que ficará comigo.
    A minha questão prende-se com o pagamento do IVA. Mesmo emitindo electronicamente o acto isolado tenho de me deslocar a uma repartição das finanças para proceder aos respectivo pagamento, ou com a emissão online, o portal das financas cria uma guia para pagamento do valor do IVA?

    Desde já agradeço o tempo dispendido.

  • sara fraguito May 21,2012 at 23:50

    Viva.

    Sou estudante no ensino superior e tenho 21 anos. Pertenço a um agregado familira de 5 pessoas. Para ajudar nas finanças tenho a hipótese de durante este ano fazer 3 trabalhos remunerados diferentes. Qual a melhor solução para declarar os rendimentos? Ato único ou inicio da atividade com recibo verde. E neste último caso não sou obrigada a descontar todos os meses um valor para a segurança social? e/ou deixar de pertencer ao agregado?
    Se me pudesse responder agradecia muito
    Cumprimentos
    Sara

  • Liliane May 17,2012 at 16:26

    Boa Tarde.

    Necessito de uma ajuda… Sou trabalhadora independente, como retalhista, e tenho as minhas proprias vendas.
    Contudo a empresa a quem eu compro paga-me um valor em comissões e fazem-me logo a retenção de IRS.
    Mas agora nao estou certa de onde colocar este valor de comissoes na declaração de IRS.

    Obrigado

  • Eunice Vieira May 15,2012 at 11:48

    Bom dia,

    Trabalhei durante 9 meses numa empresa e este mês é o ultimo. Como eles querem justificar o valor que saio com o meu salário, falaram-me em Recibos verdes ou acto isolado.

    Qual será a melhor opção? uma vez que agora terei que declarar o valor total do que me pagaram durante os 9 meses, que dá cerca de 3.600€.
    Acto isolado será a melhor opção? Quanto é que certamente terei que pagar?

    Muito obrigada pela atenção.

    Cumprimentos,
    Filipa Vieira

  • Sandra May 14,2012 at 21:27

    Boas,
    é possível gostava que me esclarecesse uma duvida.

    Fiz uns trabalhos para a empresa Decisões e Soluções, praticamente o que tenho a receber são comissões de fazer cartões de crédito da unibanco.

    Tenho a receber 235 €.

    A questão é a seguinte:
    Quero fazer um acto isolado, mas está complicado… devido ao IVA.

    A empresa é isenta de IVA, mas no acto isolado sou obrigada a colocar IVA ou não?
    E neste caso, quem suporta o IVA?

    Recebo os 235€ , e dia ainda vou ter que dar uma parte para o IVA, ou dão-me 435€ + IVA? (isto eles não estão a aceitar).

    Se me pudessem ajudar agradecia.

    Cumprimentos

  • Sandra May 14,2012 at 21:25

    Boa tarde.

    É possível gostava que me esclarecesse uma duvida.

    Fiz uns trabalhos para a empresa Decisões e Soluções, praticamente o que tenho a receber são comissões de fazer cartões de crédito da unibanco.

    Tenho a receber 235 €.

    A questão é a seguinte:

    Quero fazer um acto isolado, mas está complicado… devido ao IVA.
    A empresa é isenta de IVA, mas no acto isolado sou obrigada a colocar IVA ou não?

    E neste caso, quem suporta o IVA?
    Recebo os 435€ , e dia ainda vou ter que dar uma parte para o IVA, ou dão-me 435€ + IVA? (isto eles não estão a aceitar).

    Se me pudessem ajudar agradecia.
    Cumprimentos

  • Barbara Moreira May 8,2012 at 22:48

    Boa noite sr António
    Tenho uma empresa espanhola que contratou os meus serviços para um evento onde tenho que levar pessoal para trabalhar durante 3 dias, o pessoal são estudantes e por isso em portugual usamos o acto isolado e para Espanha como devo de fazer uma vez que nao posso escrever o pessoal na segurança social para nao perderem os direitos de estudante.

    Pesso desculpa mas tenho alguma urgência em resolver este assunto.
    Obrigado

  • ams May 7,2012 at 23:07

    Preciso de ajuda.
    Fechei a atividade no inicio do ano 2011 cm independente dado que iria fazer um estagio profissional (nao passei qq recibo verde nesse ano). Entretanto passei um recibo ato isolado em setembro de 2011 porque nao pretendia abrir atividade (nem sequer podia devido ao estagio profissional). Agora no preenchimento do IRS nao me aceita cm acto isolado dado que tive atividade aberta mas o valor nao se refere a isso. agradeço ajuda

    • AntonioLanca May 8,2012 at 09:05

      Bom dia

      Ao preencher o seu IRS, coloque o anexo b e no campo 403 coloque o valor do acto isolado sem considerar o IVA mencionado (coloque o valor sem IVA) e preencha o valor no campo serviços prestados ano N no quadro 11 campo 1101.

      Entretanto quadro 12 preencha não e coloque a data em que comunicou a data da cessação.

      Mas para esclarecimentos adicionais: antoniolanca@atocdecaixa.com

      Cumprimentos

  • Simone Nunes May 7,2012 at 22:56

    Boa Noite,

    Neste momento encontro-me desempregada e soube que poderei ganhar algum dinheiro a responder a inqueritos. O que eu quero saber é se posso responder a estes inqueritos e receber pelos mesmos estando a receber o subsidio de desemprego? Quando estava a ler os termos e condições, estava a informação que se pode passar um recibo de acto isolado, será o melhor no meu caso? Ou será que agrava depois em relação ao irs?

    Atenciosamente,

    Simone Nunes

    • AntonioLanca May 7,2012 at 23:08

      Boa noite

      Primeiro verifique a veracidade desse suposto rendimento. (desconfie!!)

      Depois diriga-se a segurança social e solicita o sub. parcial de desemprego, verifique as condições no link abaixo.

      http://www2.seg-social.pt/preview_documentos.asp?r=21518&m=PDF

      Pode passar um recibo dce acto isolado se não prever fazer este trabalho com caracter regular.

      Se não tem rendimento nenhum a declarar não poder agravar o irsm, não esqueça contudo que rendimento obtido dá origem a imposto a pagar ao estado.

      Cumprimentos

      Antóniko Lança

  • Maria mendes May 7,2012 at 22:15

    Gostaria de saber como devo declarar no IRS os rendimentos. obtidos pela operação dos censos 2011. até à data nao recebi qualquer declaração e emiti um recibo em folha de papel normal., contudo nao me lembro do valor.

    cumprimentos

    • AntonioLanca May 7,2012 at 23:11

      Boa noite

      Conctacte imediatamente a entidade que lhe pagou e solicite cópia do recibo que terá de declarar no anexo B campo 403 e conservar no seu irs durante 5 anos a partir da data do envio da mesma.

      Cumprimentos

      António Lança

  • Joao Paulo Viana May 7,2012 at 17:29

    Boa Tarde Sr António Lanca

    Desejo esclarecer a seguinte dúvida:

    Uma empresa portuguesa vai fazer prestação de serviços a uma empresa espanhola pelo período de 3 dias, para o efeito precisa de contratar trabalhadores em regime de acto isolado.
    A empresa espanhola exige por lei um documento comprovativo da inscrição dos trabalhadores na Segurança Social Portuguesa contudo, visto que o acto isolado não contempla a inscrição na Segurança Social, qual o processo a seguir para comprovar a legalidade dos trabalhadores a destacar?

    Cumprimentos.

  • Joao Paulo Viana May 5,2012 at 16:08

    Desejo esclarecer a seguinte dúvida:

    Uma empresa portuguesa vai fazer prestação de serviços a uma empresa espanhola pelo período de 3 dias, para o efeito precisa de contratar trabalhadores em regime de acto isolado.
    A empresa espanhola exige por lei um documento comprovativo da inscrição dos trabalhadores na Segurança Social Portuguesa contudo, visto que o acto isolado não contempla a inscrição na Segurança Social, qual o processo a seguir para comprovar a legalidade dos trabalhadores a destacar?

    Cumprimentos.

    • AntonioLanca May 7,2012 at 23:21

      Boa noite

      Primeiro o regime de acto isolado não existe nem eu nem ninguém o pode afirmar.

      Só tem uma possibilidade tem de registar os trabalhadores na segurança social, diriga-se a da sua zxona geografica e exponha a sua situação ou então sub-contrate e peça a essa empresa a declaração.

      Cumprimentos
      António Lança

  • Sandra May 3,2012 at 17:14

    Boa tarde,

    Sou trabalhadora dependente e estou também colectada nas Finanças para o exercício de actividade profissional desde há vários anos, pois, de vez em quando, prestava serviços isolados, passando recibo verde. Já há três anos que não presto qualquer serviço isolado, pelo que me tenho limitado a preencher o Modelo 3 do IRS, acompanhado pelos anexos A e H. Este ano, porém, ao tentar enviar o IRS pela Internet, apareceu-me o alerta de que o deveria fazer apenas em Maio porque estava inscrita para o exercício de atividade profissional. Agora, ao tentar de novo enviar o IRS, deparo-me com a dificuldade de não saber qual o anexo a preencher, nem qual o Quadro e Campo, visto que nem qualquer acto isolado pratiquei. Será que me poderia fazer o favor de ajudar? Ficava-lhe muito grata.
    Cumprimentos
    Sandra

    • Sandra May 4,2012 at 16:11

      Venho expressar-lhe os meus mais sinceros agradecimentos e elogiar a forma simples e rápida como tem seguramente ajudado as pessoas que, tal como eu, estão sem saber como “avançar” no preenchimento do IRS.
      Desejando-lhe os maiores sucessos, renovo o meu muito obrigada!
      Sandra

      • AntonioLanca May 6,2012 at 14:58

        Boa tarde

        Sandra muito obrigado pelas sua palavras!

        Cumprimentos
        António Lança

  • Filipa May 3,2012 at 15:59

    Boa tarde,

    Eu emiti um recibo verde em Janeiro de 2011 no valor de 150€ e encerrei actividade em Julho porque não ia passar mais recibos verdes.
    De Janeiro e Julho não emiti mais nenhum recibo verde.

    De Setembro a Novembro, fiz um serviço esporádico e emiti um recibo do acto isolado no valor de 1400€+IVA.

    Como declaro estes rendimentos?
    Junto tudo e declaro no campo 403 ou tenho de fazer separação??

    Antecipadamente grata,

    Cumprimentos,
    Filipa Costa

  • Marília May 3,2012 at 02:10

    Boa noite,

    Estou a preencher a declaração de irs, referente a rendimentos de trabalho dependente e um acto isolado de serviços prestados.
    Quanto ao acto isolado, tenho as seguintes dúvidas no preenchimento do anexo B:
    – tenho de preencher o código da tabela de actividades no 3A 08?
    – o valor dos honorários deve ser colocado apenas no campo 403 ou também no 1102?
    – é preciso assinalar “não” no 4D?
    – há algum problema se não apresentar despesas?

    Obrigada pelo apoio.
    Cumprimentos,

    • AntonioLanca May 8,2012 at 09:09

      Boa noite

      Não tem de preencher o cae se assinalar acto isolado.

      No campo 403 e no campo 1102 e os restantes quadros do quadro 11 a zero.

      Não precisa de assinalar o campo 4D.

      Não tem de apresentar despesas.

      Cumprimentos

      António Lança

      • Marília May 8,2012 at 10:35

        Bom dia,
        Agradeço a resposta, mais uma vez breve e clara como sempre.

        Segui as suas instruções. O único problema é que quando faço validar, aparece o seguinte erro:

        Erros do Anexo B (211051977)
        Erros do Quadro 4
        B061 : Por favor indique se Houve alienação de Imóveis.

        Estou a utilizar o simulador do Portal das Finanças. Serei apenas eu que tenho este erro ou é mesmo obrigatório selecionar “NÃO” neste campo (4D)?

        Obrigada mais uma vez.
        Cumprimentos,

  • maria May 2,2012 at 21:13

    boa noite,
    ao preencher a declaração de irs deparei-me com uma dúvida se me puderem ajudar agradecia. Trabalhei nos censos e o rendimento foi considerado um ato isolado, e foi o único rendimento deste ano. entrei na categoria B mas não sei onde colocar esse rendimento, em que campo, será que me podia ajudar?! obrigado

    • AntonioLanca May 2,2012 at 21:30

      Boa noite

      Preenche o anexo B campo 403.

      Cumprimentos

      António Lança

  • Filipe Machado May 1,2012 at 22:30

    Trabalhei no projecto dos censos 2011, como delegado regional, e recebi uma declaração por parte do INE com o valor auferido de rendimentos da categoria B e com o valor de retenções de IRS igual a 0€.

    No mesmo documento tem a seguinte nota:
    conforme estabelecido na legislação dos CENSOS 2011 (nº 4 e 6 do artigo 14ª, do Decreto-Lei Nº 226/2009, de 14 de Setembro), sublinha-se:
    a) no caso de não se ter coletado e tendo utilizado, como documento de quitação, um recibo, cujo modelo foi definido pelo INE, I.P., ao preencher a declaração anual de rendimentos, deve considerar este rendimento como “Ato Isolado” e em “Outras prestações de serviço e outros rendimentos”.
    b) Este rendimento, apesar de considerado “ato isolado” estava isento de IVA e não sujeito a retenção na fonte de IRS, conforme previsto na legislação acima referida.

    Pondo isto como devo proceder no preenchimento do anexo B?

    Desde já obrigado.

  • Lia May 1,2012 at 16:47

    Bom dia,

    Estou a ponderar efectuar um acto isolado.
    Para além da retenção na fonte de 10% e do IVA a acrescentar, como devo fazer em relação à segurança social?
    Muito obrigada,
    Cumprimentos,
    Lia.

    • AntonioLanca May 2,2012 at 21:25

      Boa noite

      O acto isolado é para aquelas situações em que tem a oportunidade de realizar um rendimento ocasional e esporadica.

      Só tem de entregar o valor do IVA ao estado.

      Não tem de fazer nada em relação a segurança social pois não só não há vinculo laboral nem preve dar continuidade a essa actividade.

      Cumprimentos

      António Lança

      • Lia May 3,2012 at 11:13

        Muito obrigada!
        Cumprimentos,
        Lia Ferreira

  • Pedro May 1,2012 at 16:22

    Boa tarde.
    Eu tenho 21 anos, e sou estudante universitario. Sou dependente dos meus pais e em 2011 realizei os cencos. Devo declarar esse rendimento em que quadro do anexo B?

    • AntonioLanca May 2,2012 at 21:21

      Boa noite

      Anexo B – Campo 403 e Assinala acto isolado – rendimentos comerciais

      Cumprimentos

      António Lança

      • Pedro May 10,2012 at 01:06

        Obrigado. E ja agora vai ser algum valor tributado?

  • Tânia Infante Apr 27,2012 at 13:54

    Boa tarde Exmo/a,

    Tenho dúvidas que me assombra e por mais que leia não consigo obter uma resposta concreta.

    Até hoje achava que um contribuinte só podia emitir um acto isolado por ano. Mas depois de tanto ler, fiquei com a ideia que um contribuinte pode emitir mais do que um acto isolado por ano, desde que sejam prestações de serviços distintas e para empresas diferentes. Fica então as duvidas:

    Um contribuinte pode emitir vários actos isolados por serviços distintos, para a mesma empresa, no mesmo ano?

    Um contribuinte pode emitir vários actos isolados por serviços distintos, para empresas diferentes, no mesmo ano?

    Obrigada pela atenção.
    Cumprimentos,
    Tânia Infante

  • jose dias Apr 26,2012 at 22:58

    boa noite, vou deixar pela 3ª vez a pergunta: estou desempregado há 1 mes e a receber subsidido no entanto surgiu a oportunidade de fazer uns casamentos como empregado de mesa a receber 80 euros por trabalho como devo proceder? acto isolado ou devo colectar-me? se o fizer não perco direitos ou regalias?
    Obrigado pela atenção
    José Dias

  • Jose Dias Apr 26,2012 at 00:50

    Boa noite, estou no desemprego e a receber subsidio há um mês no entanto surgiu a chance de efectuar uns serviços esporádicos a servir casamentos como empregado. a remuneração é de aprox. 80 euros por serviço. O que tenho de fazer para que não entre em conflito com o subsidio e não o perca? quero fazer tudo pela legalidade mas está tão confuso que acho que vou rejeitar os serviços… Ajude-me por favor. Obrigado

    • AntonioLanca May 2,2012 at 21:14

      Boa noite

      José

      Diriga-se a segurança social da sua de residencia e peça informações detalhada sobre sub desemprego parcial.

      è a melhor opção de legal para si.

      Cumprimentos
      António Lança

      • Jose Dias May 8,2012 at 00:52

        obrigado e parabéns pelo serviço prestado.

        • AntonioLanca May 8,2012 at 08:59

          Obrigado pelas palavras!

          Cumprimentos

          António Lança

  • Ana Gabriel Apr 25,2012 at 10:41

    Bom Dia

    Gostaria de um esclarecimento:
    Brevemente irei passar um recibo de acto isolado, contudo nas finanças informaram me deque a taxa de iva tem de ser paga pela entidade empregadora, ou seja, imaginando que o recibo seria de 400€ à taxa de 23% a entidade empregadora teria de me pagar mais 92€ para eu pagar posteriormente as finanças, isto foi me dito mesmo nas finanças, é verdade? Funciona deste forma?
    Obrigada pela atenção.

    Ana Gabriel

  • Rui Apr 23,2012 at 14:53

    Boa tarde, caro António Lança,

    Estive a ler as suas respostas anteriores, mas não encontrei resposta para a dúvida que tenho:

    Realizei um trabalho para uma empresa em Dezembro de 2011, contudo apenas me pagaram em Janeiro deste ano, pelo que só nesse mês fiz o pagamento do IVA nas finanças relativo ao acto único. Gostaria então de saber se tenho de declarar esse rendimento no IRS deste ano, pois a actividade decorreu em 2011, ou se o tenho de declarar apenas no próxmo ano, uma vez que a empresa a quem servi apenas me pagou em 2012.

    Agradeço desde já a sua ajuda com esta minha dúvida.

    Cumprimentos.

  • Sandra Apr 23,2012 at 14:36

    Boas,

    Preciso de passar um acto isolado à empresa Decisões e Soluções, como fundiona?

    Vamos supor que tenho 350€ a receber de comissões.

    Tenho que incluir IVA ?

    Penso que a empresa é isenta de Iva.

    Não sei como fazer.

    Ajudem por favor.

    Sandra

  • Susana Marques Apr 20,2012 at 19:38

    Boa tarde!

    Gostaria de obter um esclarecimento se possivel.
    Vou realizar em breve um acto isolado num valor compreendido entre 3000 e 3500 euros ainda sem IVA que a empresa paga para eu posteriormente o pagar as finanças. Como trabalho por conta de outrem, devo fazer retenção na fonte o não? O valor de 10000 euros é o limite só sobre o trabalho independente ou abrange o valor total anual de independente + dependente.

    Desde já agradeço a compreensão

    Susana Marques

  • margarida Apr 17,2012 at 21:16

    boa noite
    tenho 24 anos e sempre meti o IRS com os meus pais, só que no de 2011 efectuei um acto unico com valor de 1700 euros e agora nao sei se poderei proceder á entrega do IRS com os meus pais.
    agradecia uma ajuda
    Atentamente

    • AntonioLanca Apr 18,2012 at 14:21

      Boa noite

      Margarida

      Se se encontra a estudar em 2011 no 11º/12º ou ensino superior, e nao usufrui de um valor superior ao SMN X 12 entao declara o rendimento obtido no anexo B no irs dos seus pais.

      Cumprimentos

      A. Lança

      • Eladio Apr 19,2012 at 22:34

        Boa noite!

        sempre entreguei o irs com os meus pais, pois estava a estudar. em 2011 estive a trabalhar nos censose obtive um rendimento de 990 euros (recibo branco) . foi o unico rendimento durante todo o ano. Como faço para declarar esse rendimento?

        Cumprimentos.

        Eládio Basílio

        • AntonioLanca May 2,2012 at 21:19

          Boa noite

          Preenche o anexo B campo 403.

          Cumprimentos

          António Lança

  • Manuel Alves Apr 17,2012 at 10:09

    Quando diz que o acto isolado pode estar isento de IVA ao abrigo do artigo 9º do CIVA ignora o artigo 53º do mesmo Código. Então não lhe é igualmente aplicável?

    • AntonioLanca Apr 17,2012 at 10:47

      Bom dia

      São situações diferentes o artº 53 só dis respito a quem tem actividade “aberta” e com o decorrer de um ano económico esse issenção verifica-se ou não.

      No acto isolado é um fonte de rendimento que ocorre só uma vez nesse ano e que não se repetirá ou não se pensa que volte a acontecer.

      Senão é obrigação legal a abetrura de actividade nas finanças.

      Cumprimentos

      António Lança

      • Manuel Alves Apr 17,2012 at 12:38

        Bom dia

        Os meus agradecimentos pela resposta pronta que percebi perfeitamente.

        A minha questão estava suportada num caso concreto que se passou com minha filha e que foi:

        Em 2011 participou nos Censos e emitiu recibo como acto isolado, que devido ao Decreto-Lei 226/2009 de 14.09 a isentou de IVA pelo artº 53 do CIVA.
        Passados 3 meses apareceu-lhe novo serviço, durante 2 meses mas com um único pagamento, para o qual abriu actividade, emitiu recibo verde com isenção de IVA pelo mesmo artigo e de seguida cessou actividade.
        Neste caso, ao preencher o Anexo B do IRS de 2011 tem de o fazer de forma separada para os 2 rendimentos ou junta tudo como prestação de serviços e não optando por sinalizar o 1º como acto isolado?
        Novamente grato pela atenção dispensada.
        Cumprimentos
        Manuel Alves

  • jose dias Apr 17,2012 at 01:11

    Boa noite, necessito de um esclarecimento se possível. estou desempregado como muitos portugueses e a receber subsidio. surgiu a oportunidade de fazer uns trabalhos em alguns sábados a servir casamentos mas não sei o que fazer. tenho receio em perder o subsidio. pode ajudar-me?
    Grato

  • Catarina Apr 16,2012 at 18:27

    Boa tarde
    Exmos. Senhores

    Actualmente tenho como vínculo laboral o acto único isolado. Como esta actividade ocupa-me apenas parte do dia, encontrei uma outra. Porém, estão a pedir que passe recebidos verdes…

    As funções que poderei vir a exercer são diferentes das que tenho na empresa com quem tenho o acto unico isolado. Neste contexto, é possível ter estes dois vínculos laborais? Se não fôr possível, quais são as outras alternativas

    Obrigada!
    Catarina

    • AntonioLanca Apr 17,2012 at 09:25

      Bom dia Catarina

      Vejo que há muita confusão nos dados que apresenta.

      Acto único isolado não é nem nunca foi um vinculo laboral, por favor volte a ler o artigo que colocamos.

      Desloque-se a sua repartição de finanças ou ao tribunal de trabalho para resolver essa situação, claramente abusiva da parte de uma suposta entidade laboral.

      Quanto a ter mais de uma actividade cabe-lhe a si decidir, poder ter se quiser e conseguir tempo por exemplo 10 actividades diferentes desde que as que são remuneradas sejam declaradas as finanças para efeitos de pagamento de impostos.

      Cumprimentos
      António Lança

  • Rui Apr 16,2012 at 02:36

    Boa noite, caro António Lança,

    Estive a ler as suas respostas anteriores, mas não encontrei resposta para a dúvida que tenho:

    Realizei um trabalho para uma empresa em Dezembro de 2011, contudo apenas me pagaram em Janeiro deste ano, pelo que só nesse mês fiz o pagamento do IVA nas finanças relativo ao acto único. Gostaria então de saber se tenho de declarar esse rendimento no IRS deste ano, pois a actividade decorreu em 2011, ou se o tenho de declarar apenas no próxmo ano, uma vez que a empresa a quem servi apenas me pagou em 2012.

    Agradeço desde já a sua ajuda com esta minha dúvida.

    Cumprimentos.

  • José Apr 15,2012 at 14:52

    Boa tarde!

    Em 2010 estive a trabalhar durante todo o ano numa empresa, onde efetuei os devidos descontos e em 2011 preenchi o IRS na altura da entrega dos trabalhadores por conta de outrem. O contrato acabou em Dezembro de 2010 e em 2011 apenas trabalhei e obtive rendimentos como delegado municipal para os Censos 2011. A minha questão é quando terei de preencher o IRS? Como recebi uma declaração de rendimentos da Cat. B com a totalidade auferida, tenho de entregar o IRS pela internet na segunda fase em Maio e não em Abril é isso?

    Cumprimentos e obrigado

  • Marina Oliveira Apr 15,2012 at 00:24

    Boa Noite. Gostava de ver esclarecida a seguinte situação:

    Eu fui recenseadora dos censos de 2011, e também trabalhador por conta d’ outrem, além de ter de preencher o anexo A e H também terei de preencher o anexo B?
    O preenchimento de todos os anexos é feito na mesma altura (agora até ao final do mês de Abril via internet)? Ou faço o preenchimento do Anexo A e H agora até ao final do mês de Abril e depois em Maio o Anexo B?.
    Obrigada

    • AntonioLanca Apr 17,2012 at 10:04

      Bom dia

      Deve prencher o seu IRS se optar pela internet em Maio (2º Fase)

      E preencher o Anexos A/B/H.

      A entrega do seu IRS é única ou seja feita toda em simultâneo.

      Como tem outros rendimentos sem ser de trabalho dependente ou pensões entrega em Maio.

      Cumprimentos

      António Lança

    • AntonioLanca Apr 17,2012 at 10:48

      Bom dia

      Prenchee o IRS em Maio pois teve rendimentos da categoria B (trabalho independente)

      Cumprimentos

      António Lança

  • Samuel Apr 14,2012 at 21:32

    Boa noite. passa-se o seguinte: tenho 21 anos sou estudante e estou a cargo dos meus pais, logo que sempre faço o IRS juntamente com os meus pais… o problema põe-se que em 2011 andei a fazer censos e agora quando ia a enviar o irs via internet, deu-me erro devido a ter sido remunerado por parte do INE, como faço neste caso? sei que tenho de preencher o anexo B que só é possivel no mes de maio. mas como faço em relaçao aos meus pais? submeto todo junto em maio ou tenho de submeter agora o dos meus pais e depois fazer o meu em maio?

    • AntonioLanca Apr 17,2012 at 10:52

      Bom dia

      Samuel

      Deve preencher o vosso IRS em Maio pois teve rendimentos da categoria B (trabalho independente).

      Deve entregar o “seu irs” juntamente com os pais ou seja quem entrega IRS são os seus pais pois ainda estuda e é dependente deles para efeitos de IRS.

      Cumprimentos

      António Lança

      • Samuel Apr 19,2012 at 13:05

        Muito obrigado pelo esclarecimento..

  • Rosário Queiroz Apr 12,2012 at 22:55

    Tenho um filho que tem menos de 25 anos e que em 31/12/2011 estava a tirar o mestrado e que ganhou em 2011, 2100€ tendo passado 4 recibos de actos isolados de Outubro a Dezembro a uma unica entidade. Posso inclui-lo no meu IRS como meu dependente? Se sim só poderei entregar o IRS em Maio por ele ser indepenndente ou posso entregá-lo em Março uma vez que os recibos que ele passou foram apenas para uma entidade e eu sou apenas trabalhadora dependente?

  • Anabela Anjos Apr 12,2012 at 20:39

    Sou trabalhadora dependente em 2011 fui resenceadora dos censos e tenho dúvidas ao preencher o IRS, solicitava informação onde colocar a quantia que recebi pelo respectivo serviço.

  • Rita Santos Apr 11,2012 at 20:55

    Boas,

    Tenho uma duvida. Vou fazer um trabalho de tradução para uma empresa estrangeira e queria passar um acto isolado. Como faço? Existe versão em inglês? Como posso fazer de modo a ter validade para ambos?

    Obrigada

    • AntonioLanca Apr 17,2012 at 10:53

      Bom dia

      Rita

      Como deve compreender é uma situação muito rara, por favor envie-me mais dados por mail para lhe poder dar informação mais técnica.

      antoniolanca@atocdecaixa.com

      Cumprimentos

      António Lança

  • Adérito Apr 11,2012 at 09:37

    Bom dia, gostava de ser esclarecido sobre recibo de quitação.
    Passo a explicar, sendo trabalhador por conta de outrem e auferindo um vencimento de 770,00€ liquidos, acontece que a entidade patronal passa recibo de vencimento de 546,05€ liquidos, sendo que é emitido um recibo de quitação com o valor restante 223,95€ em que eu declaro ter recebido esta verba referente a prestação de serviço extra e complementar enquadrado no horario de trabalho no referido mês, declarando ainde que o trabalho extraordinário foi realizado por minha inteira e livre vontade, do qual dou integral quitação……..
    Gostava de ser esclarecido sobre a legalidade de tal ato e quais os meus deveres perante as finanças ao passar tal recibo.
    Obrigado

    • AntonioLanca Apr 11,2012 at 11:15

      Bom dia Adérito

      Legalmente não nos parece nada de errado pois uma leitura do código do trabalho nada impede nesses termos, no entanto quando se deparar com uma situação de despedimento vai ser o “ordenado base” a base para o calculo da indeminização.

      Por isso se por um lado se compreende que o dinheiro faz cada vez mais falta também tente sensibilizar a entidade patronal para que conste do recibo no vencimento base.

      Cumprimentos
      António Lança

      • Adérito Apr 11,2012 at 15:57

        Ok, obrigado, mas se para a empresa serve para efeitos de contablidade interna, quem passa o recibo sou eu, como declarante que recebi, devo ou não declarar o mesmo junto das finanças seja mensalmente ou na daclaração anual de irs.
        desde já o meu abrigada, pela atenção

  • Miguel Soares Apr 9,2012 at 14:41

    Boa tarde

    Caso possível gostaria de um esclarecimento: Publiquei no ano de 2011 livro, pelo qual a editora me pagou 152,60 € em recibo de ato isolado. Por esquecimento, não entreguei nas finanças o triplicado, nem preenchi o recibo eletrónico desse ato isolado, pelo que gostaria de saber se ainda o posso fazer e qual a multa que poderei pagar pelo atraso na emissão do recibo.

    Agradeço a atenção.
    Cumprimentos.

    Luís Silva

    • AntonioLanca Apr 11,2012 at 11:21

      Bom dia

      Luis

      A situação que nos coloca é deveras preocupante pois terá de se digirir a sua repartição de finanças a fim de regularizar a situação e sejeitar-se a diversas coimas.

      Uma -Por não entrega do acto isolado
      Duas – Por não entrega do IVA

      E considere que tem ainda de pagar o IVA.

      No entanto pode considerar aguardar as consequências que normalmente irão ter a sua casa.

      Preencha o IRS e o anexo B com a sinalização de acto isolado.

      Cumprimentos
      António Lança

      • Miguel Soares Apr 11,2012 at 19:13

        Antes de mais, agradeço a pronta resposta.
        Como se trata de um ato isolado de direitos de autor, e isento de IVA, não me deverei apenas preocupar com o facto de não ter entregue o acto isolado, uma vez que o estado não foi prejudicado?
        Cumprimentos.

        Luís Miguel Soares

        • AntonioLanca Apr 17,2012 at 10:01

          Bom dia Miguel

          De facto não parece haver grande prejuizo.

          No entanto digira-se a sua repartição de finanças para minimizar eventuais sanções que o chefe pode lhe por e assim se for o caso escrever-lhe uma carta registada com aviso de recepção solicitando a não aplicação de coima.

          Adorava saber mais sobre o seu livro envie-me um mail com texto para publicação aqui e com a imagem do mesmo a fim de fazermos publicidade.

          Cumprimnetos
          António Lança

  • Bruno Caixeiro Apr 6,2012 at 13:28

    Bom dia também fui recenseador é mesmo obrigatório preencher o anexo B. Não da para fazer na primeira fase pela internet. Têm de se esperar para fazer na segunda fase?

    • AntonioLanca Apr 11,2012 at 11:24

      Bom dia

      A prestação de serviços enquanto entidade externa e sem vinculo a entidade recenseadora, logo é actividade enquadrada na categoria B, Entrega na 2º Fase.

      Entrega no mês de Maio – Via internet.

      Cumprimentos
      António Lança

  • Sara Apr 5,2012 at 16:25

    Boa tarde,

    Fui convidada para fazer uma acção promocional. Mas o valor será minímo, ou seja, são 20€. A dúvida é se vale a pena ou não. Porque no acto único ainda se tem que descontar algum valor.

    Aguardo resposta

    Obrigada

    Sara Meira

    • AntonioLanca Apr 11,2012 at 11:29

      Bom dia Sara

      Lamentavelmente o trabalho que irá dar vai ter um custo elevado (Tempo dispendido).

      Tem de realixar um acto isolado e entregar 23 de IVA as finanças até ao final do mês seguinte.

      Valor: 20 Euros
      IVA: 3.74 Euros
      Liquido: 16.26 Euros

      No entanto dinheiro é dinheiro e pode ser um entrada ou até uma mais valia.

      Cumprimentos
      António Lança

  • Vera Costa Apr 4,2012 at 11:41

    Bom dia,

    Eu fui recenseadora dos censos de 2011, e gostaria de saber se o valor terá que ser declarado, e como posso faze-lo na declaração de IRS. Obrigada

    • AntonioLanca Apr 4,2012 at 12:23

      Boam dia Vera

      Deve preencher e entregar o seu IRS na sua Fase ou seja durante o mês de Abril se for em papel ou Maio se optar pela pela net.

      Deve preencer o Modelo 3
      – Folha Rosto
      – Anexo B Campo 403 com o valor da declaração que lhe enviaram.

      Cumprimentos
      António Lança

  • José Matias Apr 3,2012 at 19:58

    Gostaria que me elucidassem se possível, como posso fazer meu IRS de 2011, estive nos censos, foi-mei enviada uma declaração de rendimentos de categoria B, sabendo isto a minha declaração deverá apenas ser feita em abril se for em papel ou maio se for pela net.
    precisava de saber se deverei fazer uma declaração de recibo de acto isolado as finanças (mesmo sabendo que este valor esta isento de iva e de IRS)

    • AntonioLanca Apr 4,2012 at 12:25

      Bom dia José

      Deve preencher e entregar o seu IRS na 2º Fase ou seja durante o mês de Abril se for em papel ou Maio se optar pela pela net.

      Deve preencer o Modelo 3
      – Folha Rosto
      – Anexo B Campo 403 com o valor da declaração que lhe enviaram.

      Não tem de preencher nem entregar nenhuma decalaração de acto isoldao as financas só deve ter em conta o valor que lhe foi envado pela entidade que lhe pagou os rendimentos obtidos pelos censos.
      Cumprimentos
      António Lança

      • Andreia Campaniço Apr 11,2012 at 02:56

        Boa noite,

        Sendo que a maioria das perguntas relativas aos Censos já aqui foram colocadas´só tenho mais uma dúvida, mesmo trabalhando por conta de outrém e tendo feito descontos no meu emprego “normal” devo esperar pela 2ª fase para preencher a minha declaração de IRS para incluir o que auferi do INE?

        • AntonioLanca May 6,2012 at 15:08

          Boa tarde

          Andreia

          Coloca o rendimento obtido no quadro 4 – Campo 403

          Cumprimentos

          António Lança

      • José António May 29,2012 at 21:58

        Submeti o mau valor dos censos que previamente me tinham dito que irir interfeirir com o irs e estava isento de IVA.
        Reparo que a minha simulação sem o valor dos censos dá o valor de 1074,68.
        Com o valor dos censos passo a receber 1057,04, quer dizer menos 20 euros.
        Porquê? O que fiz de errado?

        • José António May 29,2012 at 22:00

          Submeti o meu valor dos censos que previamente me tinham dito que não iria interferir com o irs e estava isento de IVA.
          Reparo que a minha simulação sem o valor dos censos dá o valor de 1074,68.
          Com o valor dos censos passo a receber 1057,04, quer dizer menos 20 euros.
          Porquê? O que fiz de errado?

  • José Matias Apr 3,2012 at 19:23

    boa tarde

    precisava que alguêm me ilucida-se sobre como devo proceder para fazer meu irs se apenas tenho rendimentos emitidos pelo Instituto Nacional de Estatistica devido a ter estado nos censos 2011 tentei fazer a declaração via net mas não me deixa entregar remetendo-me para a 2ª fase gostava de saber o porquê ?

    • AntonioLanca Apr 4,2012 at 12:28

      Bom dia José

      O Trabalho que desempenhou foi como prestação de serviços a uma entidade que não é a sua entidade patronal e como não há vinculo de subordinação a essa mesma entidade os seus rendimentos são considerados na categoria B, por isso entrega nos meses que lhe indico em resposta ao seu outra questão.

      Cumprimentos
      António Lança

  • Cláudia Apr 3,2012 at 16:55

    Boa tarde!
    Já fui trabalhadora independente e no entanto, fiquei desempregada e tive que fechar actividade no ano passado. Uma empresa quer me contratar para prestar um serviço durante o mês de julho. Posso emitir um recibo de acto isolado? A minha actividade é professora e leciono aulas de dança nas piscinas municipais de uma freguesia.
    Obrigada

    • AntonioLanca Apr 4,2012 at 12:29

      Bom dia Claúdia

      Pode e deve emitir o acto isolado, no portaldasfinancas encontra essa possibilidade online.

      Cumprimentos
      António Lança

  • Sandra Apr 3,2012 at 16:14

    Boas,

    Tenho a seguinte duvida,

    Trabalhei como consultora financeira, numa empresa de consultoria e seguros.

    Pretendo passar um acto isolado mas como a empresa esta isenta de IVA, dizem-me que sou eu que o tenho de suportar, não tendo nada a ver com o meu acto isolado e que só me pagam o valor das comissões e nada mais.

    Afinal como se deve proceder neste caso?

    Obrigada

  • Antonio Apr 2,2012 at 16:01

    Boa tarde,

    Tenho tido vários esclarecimentos sobre o ato isolado graças á v/ competência.
    Para consolidar esta matéria solicitava que me esclarecessem:
    Se o ato isolado for até 150 000,00€ não há lugar a sujeição às regras da contabilidade organizada considerando o Fisco uma percentagem para tributação, (penso que 70% dos rendimentos) de acordo com o regime simplificado.
    Ou seja, mesmo que não haja despesas significativas a apresentar existe uma salvaguarda.
    No caso de ser 150 000,01 penso que está obrigado a ter contabilidade organizada. Neste último exemplo não havendo despesas significativas por parte do prestador existe alguma percentagem de salvaguarda? Ou é tributado pela totalidade dos rendimentos?
    Muito obrigado pela v/ atenção.

    António

  • Ana Rodrigues Mar 27,2012 at 23:45

    Boa noite,

    Tenho uma duvida. Estou desempregada e o sub social de desemprego acaba agora no mês 5. Tive uma proposta para trabalhar por acto único, ou seja no que me explicaram era que recebia o vencimento, 800€ mais ajudas de custo, +/- 100€ e no final de um ano passava um acto único e que de seguida teria de me colectar ou abiri uma actividade em nome individual.

    Gostaria de saber se é vantajoso, visto ser mãe solteira de uma menos, e saber se para o ano não vou ter supresas.

    MC
    Ana Rodrigues

  • Marco Mar 24,2012 at 05:08

    Boas,

    Só para tentar dissipar qualquer dúvida. Qual é a fase, 1 ou 2, para entrega de IRS devido a acto isolado efectuado em 2011 ?

    Já li mês de Março, Abril e Maio. Convém esclarecer que as datas das fases confundem-se pois a mesma fase tem dois periodos. Um para entrega em papel e outro via internet. Logo faz mais sentido responder 1ª ou 2ª fase em vez de indicar o mês.

    Obrigado.

  • Bogdan Mar 22,2012 at 15:48

    Boa tarde

    Obrigado pela resposta brevia!!

    Cumprimentos

  • Cátia Mar 21,2012 at 11:02

    Bom dia,
    Desde já os parabéns, o site tem-me exclarecido muito. Mas tenho um dúvida. Eu no ano de 2011, emiti no mês de fevereiro o acto isolado, e a partir do mês de março, comecei a fazer um estágio proficional remonerado. Quando me mandaram as cartas para o irs da empresa, mandaram-me 2, uma referente ao acto isolado(trabalho independente) e a outra referente ao estágio(trabalho dependente). A minha dúvida é: Em que fase é que tenho de entregar o meu IRS?
    Desde já os meus agradecimentos.

    Cumprimentos,
    Cátia

    • AntonioLanca Mar 22,2012 at 16:05

      Boa Tarde

      Cátia

      O seu IRS fruto de ter duas fontes de rendimento é preenchido e entregue durante o mês de Maio.

      Cumprimentos

      António Lança

      • Cátia Mar 25,2012 at 04:27

        Ok,
        Obrigado pela resposta António.

        Cumprimentos,
        Cátia.

  • Marília Mar 20,2012 at 23:23

    Boa noite caro António Lança,

    Emiti um recibo de acto isolado no início de 2011, por um serviço esporádico. Recebi da empresa a quem prestei o serviço 500,00 e entreguei nas Finanças 93,5.

    Os valores que constam do recibo são:
    Honorários: 406,5
    IVA 23%: 93,5
    Subtotal: 500
    IRS – retenção na fonte: 0
    Total a receber: 500

    Este mês a empresa enviou-me uma Declaração de IRS referente aos rendimentos de 2011.

    Os valores que constam da declaração são:
    Cat. B- Rendimentos prof. e emp.
    Imposto retido: 0
    Rendimentos sujeitos a ret.: 406,5

    Queria saber se esta declaração está correcta ou se o valor dos rendimentos a declarar deveria ser 500.

    Se me permite uma segunda questão, e dado que tive também rendimentos de trabalho dependente durante o ano de 2011, devo declarar o IRS na 1ª ou 2ª fase?

    Obrigada e bom trabalho.
    Cumprimentos

    • AntonioLanca Mar 21,2012 at 08:53

      Bom dia

      A declaração está correcta pois para efeitos de calculo dos seus rendimentos só o valor de 406,5 é válido o restantes 9.3 são imposto que cobrou a empresa e enetregou ao estado.

      Deve entregar na primeira fase o seu irs durante o mês de Abril, se os seus rendimentos são só provenientes do trabalho dependente.

      Cumprimentos
      António Lança

      • Marília Mar 21,2012 at 13:12

        Obrigada pela resposta breve e esclarecedora.

        Em 2011 tive rendimentos do trabalho dependente mais o acto isolado mencionado.

        Cumprimentos

  • Joana Mar 19,2012 at 20:55

    Boa noite!

    Vou participar num estudo como cliente mistério. Terei que passar um acto isolado. Estou isenta do IVA? Segundo o que li no Código do IVA, penso que não, mas gostaria de confirmar.

    Obrigada

    • AntonioLanca Mar 21,2012 at 08:54

      Bom dia

      De facto não está isento do IVA.

      Boa sorte e esperemos que lhe apareça muito trabalho!

      Cumprimentos
      António Lança

  • Bogdan Mar 19,2012 at 14:55

    Boa Tarde,
    Estou de momento a receber subsídio de desemprego e as minhas preguntas serão as seguintes:

    1. Posso passar um Recibo de Ato Isolado e de que forma será afetado o subsídio?
    2. Quantos Recibos de Ato isolado posso passar por ano?

    Obrigado pela atenção dispensada
    Cumprimentos

    Bogdan

  • Alexandra Mar 16,2012 at 17:42

    Boa tarde,

    tenho a receber um pagamento de 52euros e a empresa que paga requer o envio de um recibo de acto isolado. No entanto, eu sou estudante e nao faço declaraçoes de IRS nem nada e nem sequer estou inscrita como trabalhadora por conta propria. A minha duvida é, para receber este dinheiro, tenho que iniciar actividade como trabalhadora por conta propria? Passo a ter que entregar declaraçao de IRS? E quanto ao IVA, tenho que pagar?

    Peço desculpa por todas estas perguntas mas nunca lidei com este tipo de situaçao e não sei mesmo o que é que um isto implica.

    Obrigada.

  • Nuno Alex Mar 16,2012 at 14:38

    Boa tarde!
    Actualmente estou desempregado e a receber o subsídio social de desemprego. Surgiu a oportunidade de trabalhar mensalmente para uma empresa e ter um rendimento de 3000€ até final do ano, ao qual depois passarei um ato isolado à empresa. Será que o posso fazer sem implicações para o subsídio?

    Obrigada.

  • Lídia Mar 15,2012 at 21:12

    Boa noite,

    vou realizar um ato único sobre uma formação que terminei. Na empresa dizem que sou obrigada a fazer retenção de IRS para além do IVA. No entanto, tenho andado a ler sobre o assunto e dizem-me precisamente o contrário, já que o valor total (sem IVA) é 500€.

    A minha questão é: sou obrigada a retenção tanto IRS como no IVA?

    Obrigada

    • AntonioLanca Mar 16,2012 at 08:35

      Bom dia

      Apesar de estar prevista a retenção de IRS quando a entidade pagadora disponha ou deva dispor de contabilidade organizada.

      No entanto os rendimentos inferiores a 10.000 podem estar dispensados de retenção, deve constar no recibo que emite «Sem retenção, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro».

      A excepção a esta regra é quando o rendimento obtido é proveniente de comissões da intermediação de quaiquer contratos.

      Cumprimentos

      António Lança

  • Daniela Gomes Mar 15,2012 at 17:52

    Boa tarde

    Sou trabalhadora por conta de outrem e faço os meus descontos obrigatórios dessa actividade.Mas vou receber no mês de Maio por pagamento de direitos de autor pela participação num livro, 34 euros (correspondentes a 37,22€ – 3,07€ de IVA ) e é-me pedido pela editora um recibo de direitos de autor neste valor. Posso considerar este tipo de pagamento como um Acto Isolado tendo em conta que a Editora so realiza pagamentos de direitos de autor uma vez por ano e só quando existem vendas que o justifiquem?
    Obrigada pela atenção

    Daniela Pereira

    • AntonioLanca Mar 16,2012 at 08:36

      Bom dia

      Pode, pois são precisamente este tipo de actos que a lei considera acto isolado

      Cumprimentos

      António Lança

  • MiguelPraca Mar 15,2012 at 08:49

    Bom dia,

    Desejo passar um acto isolado e, não tendo experiência prévia de finanças, encontro-me perdido em relação a que alíneas colocar no que toca o IVA e o IRS. Ainda não me encontro com actividade aberta, sendo que o meu ano de isenção está intacto. Penso que, no meu caso, serão os 23% de IVA e não terei retenção de IRS.

    Muito obrigado

    • AntonioLanca Mar 16,2012 at 08:39

      Bom dia

      Deve na sua area do portal das finanças emitir o recibo e colocar no recibo que emite «Sem retenção, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro».

      A excepção a esta regra é quando o rendimento obtido é proveniente de comissões da intermediação de quaiquer contratos.

      Deve também liquidar IVA considerar esse valor no total do recibo e entregar na sua repartição de finanças até ao último dia do mês seguinte ao da emissão.

      Cumprimentos

      António Lança

  • Andreia Mar 8,2012 at 17:54

    Obrigada pela resposta rapida e elucidativa.

  • Bruno Mar 8,2012 at 14:16

    Boa tarde,

    Sou trabalhador dependente e essa mesma empresa pediu-me para que lhes fizesse um trabalho como independente. Uma vez que não sei se irei receber mais algum trabalho futuramente, irei opção pelo acto isolado. Com isto, sugiram-me algumas questões.

    1 – O valor do trabalho rondará os €1000 mas, apesar de já ter verificado que não há necessidade de fazer retenção na fonte, terei alguma vantagem mesmo que opte por fazê-lo? Gostaria de saber também qual a taxa de retenção que é aplicada normalmente.

    2 – Há número limite de Actos Isolados passado num só ano?

    3 – Pelo que percebi, posso ficar isento do IVA se o valor anual for inferior aos “€10 000”. Estou certo? (neste caso é um serviço de arquitectura).

    4 – Terei alguns custos ou que pedir alguma isenção à segurança social.

    Grato por qualquer ajuda,
    Bruno

  • Andreia Mar 8,2012 at 00:24

    Boa noite,

    Tenho 24 anos. Sou farmacêutica e estou a prestar serviços numa farmácia, os quais me serão pagos em regime de acto isolado. No entanto, estou a fazer estágio profissional numa outra farmácia. Dos cometários anteriormente citados deduzi que tenho de pagar IVA de 23%, pois reparei que actos médicos estão isentos.. mas nada vi em relação a actos farmacêuticos. Estou correcta?. Este ano devo efectuar a decalaração de IRS em conjunto com os meus pais ou individualmente? Obrigada pelo esclarecimento e desde já os Parabéns pelo site.

    • AntonioLanca Mar 8,2012 at 08:46

      Bom dia

      Cara Diana

      A actividade que vai desenvolver nunca poderá ser enquadrada através de um acto isolado mas sim contrato de trabalho por conta d’ outrem ou de recibos verdes.

      Muito cuidado com a forma como algumas empresas utilizam o acto isolado vai prestar serviços durante 1 mês e acabou então isso pode ser de facto acto isolado, caso contrario não!!

      Se é farmaceutica já não estuda e a sua situação em 31-12 é de uma profissional e como tal não é considerada como dependente em sede de irs.

      No entanto se estudou em 2011 no ensino superior e não tem rendimentos superiores a 485 euros mensais.

      Atº 13 nº 4 alinea b

      http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/AE587F22-BEFB-4E02-8983-52CCA4072710/0/CIRS_2012.pdf

      Cumprimentos

      António Lança

  • Filipa Loureiro Mar 7,2012 at 20:49

    Boa Noite,

    Estou a pensar em alugar um consultório numa clinica dentária, por 2 dias/semana. No entanto face a situação do mercado não existe uma previsão de receitas.

    Após ler este artigo, penso que a declaração de rendimentos que se adequa a minha situação, é um acto isolado.
    Após ler o artigo 9º (situação de isenção de iva), a prestação de serviços no sector da medicina dentaria, entra num dos casos de isenção de iva.
    Perante esta situação, uma das minhas duvidas é perceber o que é que o estado vai retirar aos meus rendimentos, visto estar insenta da taxa de iva e da retenção dos 10% (Caso não se verifiquem as receitas acima do valor estipulado).

    Outra duvida é perceber se nas declaraçõe no portal, basta o valor da receita, ou é necessário guardar fisicamente os recibos?

    Emitindo via Portal, basta me declarar o montante total de receitas no fim do ano, ou essa gestão terá que ser efectuada mensalmente ou semanalmente?

    Que tipo de despesas (se é que é possivel em acto isolado) posso declarar?

    Sendo uma actividade ocasional, e não estando registada como uma empresa, como poderei passar uma factura a um cliente?

    Obrigado pela atenção.

    Cumprimentos,
    Filipa Loureiro

    • AntonioLanca Mar 8,2012 at 08:38

      Bom dia

      Cara Filipa

      A actividade que vai desenvolver nunca poderá ser enquadrada através de um acto isolado mas sim de recibos verdes, está isenta ao abrigo do art 9º que terá de mencionar no recibo e de o emitir online ou em alternativa fazer o download da aplicação e solicitar uma serie para a emissão de um conjunto de recibos verdes.

      Se é ocasional e não tem forma reiterada não pode saber que a vai exercer dois dias por semana e se já estabeleceu datas e outros aspectos nunca será acto isolado.

      Quanto a isenção de irs ela não é linear terá de declarar que vai realizar actos médicos inferiores a 10 000 euros no ano na sua declaração de inicio de actividade.

      Apresenta IRS no final do ano e o estado tem em cointa que 30 % do seu rendimento é necessário para a formação do rendimento pelo que irá pagar irs sobre 70 % dos rendimentos obtidos com os serviços que presta.

      Cumprimentos

      António Lança

  • Octávio Fernandes Mar 5,2012 at 19:47

    Bom dia,

    Gostaria que me ajudassem. Sou trabalhador por conta de outrém. Posso passar um acto isolado?

    Obrigado.

    • AntonioLanca Mar 6,2012 at 22:29

      Boa noite

      Pode fazer um acto isolado, o facto de trabalhar por conta de outrém não é impeditivo de usar essa forma legal de dar quitação de valor recebido de outra entidade que lhe dá a oprtunidade de fazer uma tarefa esporádica e sem caracter permanente.

      Cumprimentos

      António Lança

  • Maria Salgado Mar 2,2012 at 00:17

    Boa noite.

    Tenho 18 anos, estou no 1º ano da faculdade, e há dois meses que trabalho por conta de outrém.

    Agora, surgiu uma outra oportunidade de fazer apenas umas horas numa outra actividade, onde auferiria cerca de 200 euros por mês, e queria conciliar as duas.

    No entanto, esta última tem que ser prestada ou com recibos verdes ou por acto isolado.
    Uma vez que é provável que volte a acontecer, não queria fazer acto isolado.

    Assim, qual é o procedimento para inciar actividade e passar recibos verdes? E quais os descontos que terei que fazer?

    Tenho encontrado muita informação confusa e contraditória.

    Agradeço a atenção,

    Maria

  • Andreia Moreira Mar 1,2012 at 17:28

    Boa tarde,
    Sou bolseira de Investigação numa Universidade portuguesa, onde não desconto IRS e beneficio apenas do Seguro Social Voluntário. Surgiu a oportunidade de fazer um trabalho freelancer (trabalhos pontuais) para uma empresa cuja actividade não está relacionada com o que faço enquanto bolseira.
    A minha questão envolve se em termos legais poderei realizar esta segunda actividade e como é que poderá ser processado ou qual será a melhor opção para o pagamento: recibos verdes ou acto isolado?

    Agradeço imenso a vossa atenção e disponibilidade.

    Obrigado.

    Cumprimentos,
    Andreia Moreira

    • AntonioLanca Mar 8,2012 at 08:50

      Bom dia

      Andreia

      Se for por exemplo convidada para dar uma serie de palestras num curto espaçode tempo por exemplo 5 palestras num mês e nunca mais lhe for dados outro tipo de actividade pode usar o acto isolado e pagar 23% de iva ao estado mas se for uma actividade periodica e continuada deve colectar-se e emitir recibos verdes.

      Cumprimentos

      António Lança

  • Antonio Pinto Mar 1,2012 at 15:12

    Boa tarde,

    Coloquei uma questão em 13/02. Não sei se a mesma terá passado despercebida, mal elaborada ou fora de contexto. Todavia, não querendo abusar do seu tempo e boa vontade, poderia dar-me um exemplo que ajudasse a esclarecer este ponto da lei: “os rendimentos de actividade independente, mesmo dos cidadãos já inscritos no início/registo de actividade, são tributados como acto isolado: – Cidadãos com rendimentos por conta própria e por conta de outrem cujos valores que auferem por conta própria são iguais ou menores a 50% do que declaram no total;” Obrigado e cumprimentos.

  • Sofia Santos Mar 1,2012 at 14:27

    Boa tarde,
    Gostaria de saber se ainda é possível emitir recibos de acto isolado em formato papel ou se é obrigatório que sejam emitidos electronicamente via Portal das Finanças.
    Grata desde já pela atenção, com os melhores cumprimentos,
    Sofia Santos

    • AntonioLanca Mar 5,2012 at 08:53

      Bom dia

      Deve entrar na sua area pessoal no portaldasfinancas e emitir online o recibo de acto isolado.

      Cumprimentos

      António Lança

  • Pedro HM Feb 29,2012 at 18:01

    Boa Tarde. Parabéns pelo seu site, que é magnífico, e peço-lhe se possível, a resposta à seguinte pergunta.
    Presto serviços numa empresa de Apoio Domiciliário. Esses serviços são esporádicos e nunca se sabem bem quando começam ou acabam. É-me impossível coletar-me (já tive atividade aberta há uns anos) e pagar 124 euros mês quando há meses em que não recebo nada… Posso abrir e fechar atividade com frequência pagando só os tais 124 euros nos meses em que a tiver aberta (aqueles em que tenho trabalho)? Muito obrigado.

    • AntonioLanca Mar 5,2012 at 09:12

      Bom dia

      Pode e deve, o unico senão é o facto de não ter protecção que o desconto lhe atribui quando pensar em aposentar-se pois serão somados os meses em que descontou e verificado se cumpre o determinado no seguinte:

      “Contagem do Prazo de Garantia

      Relativamente aos períodos posteriores a 1 de Janeiro de 1994:

      – Consideram-se os anos civis que tenham, pelo menos, 120 dias, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações por trabalho prestado ou situação de equivalência (densidade contributiva);

      – Os anos civis com menos de 120 dias de registo de remunerações podem ser agregados para completar um ano civil;

      – Se o número de dias registados, num determinado ano civil contado individualmente, ou agregado com outros, for superior a 120 dias, os dias que excederem este número já não são considerados para a contagem de outro ano civil.” Segurança social – Pensºao por velhice

      Cumprimentos
      António Lança

    • AntonioLanca Mar 8,2012 at 08:53

      Bom dia

      Pode e deve abrir actividade na segurança social e nas financas nos dias e meses que entender, não esquecer que ao fazer-lo para a segurança social ela deve ser feita nas financas, recomendo que o faça online para evitar constantes deslocações as entidades referidas.

      Cumprimentos

      António Lança

  • Silvia Feb 27,2012 at 17:36

    Boa tarde

    Agradecia uma ajuda visto nao entender NADA sobre a entrega de IRS relativa a acto-isolado.

    Em 2011 passei 1 recibo acto unico valor 500€, paguei o IVA as finanças de 23% – consultor imobiliario
    Foi o unico trabalho e pagamento que tive neste ano de 2011

    Mesmo assim necessito de declarar rendimento a Segurança Social e entregar IRS modelo B?

    So por 500€?

    Agredeço desde ja a ajuda

    • AntonioLanca Feb 28,2012 at 13:56

      Boa tarde

      Vai declarar o valor durante o mês de Março no anexo B pois o artº 58 do CIT não isenta de declarar o valor independentemnente do montante.

      Cumprimentos
      António Lança

    • AntonioLanca Mar 8,2012 at 08:56

      Bom dia

      Sim deve preencher o anexo b do irs e o modelo 3.

      Cumprimentos

      António Lança

  • Nélia Feb 23,2012 at 15:36

    Boa tarde.

    Tenho uma questão: Tenho que fazer um acto isolado mas já nao estou colectada posso fazer na mesma?

    Obrigado

    • AntonioLanca Feb 28,2012 at 13:58

      Boa tarde

      Pode concerteza, não esquecer de calcular o IVA 23% de preferencia antes de negociar o valor do seu trabalho.

      Cumprimentos
      António Lança

  • Cristina Alves Feb 18,2012 at 14:18

    Boa tarde.

    Tenho uma questão: Passei um acto isolado no valor de 7000€ em 2011. Ouvi dizer que os trabalhadores independentes terão de declarar os seus Rendimentos à Segurança Social até 29 de Fevereiro de 2012. Eu tenho de declarar estes rendimentos? Ou não, por se tratar de acto isolado e não de recibos verdes?

    Agradeço desde já a vossa atenção.

    • AntonioLanca Feb 28,2012 at 14:01

      Boa tarde

      Se não se encontra colectada (trabalhadores independentes) não tem de declarar a segurança social o rendimento.

      Cumprimentos
      António Lança

  • Cláudio Coelho Feb 16,2012 at 22:46

    Boa noite, tenho uma dúvida acerca de acto isolado e gostaria que me pudessem ajudar no que respeita a esse assunto. No mês de julho de 2011 realizei uma actividade à qual emiti um recibo de acto isolado no valor de 160€, pois, sou estudante e não me dava jeito iniciar actividade pois iria ser um trabalho esporádico. Contudo, em Dezembro surgiu um novo trabalho também este esporádico o qual não esperava, no valor de 615€, passando outro recibo de acto isolado. Segundo estas circunstâncias o que terei eu de fazer em sede de contribuições às finanças? Como terei de agir em sede de IRS?
    Obrigado pela disponibilidade e ajuda,
    Cumprimentos,
    Cláudio Coelho

  • Joana Feb 16,2012 at 15:45

    Boa tarde, é o seguinte, estive a fazer uma espécie de trabalho temporário do qual vou receber por acto isolado 80€, mas tenho mais de 18 anos e sou estudante universitária, a minha duvida é se posso entrar no IRS do meu agregado familiar.

    • AntonioLanca Feb 28,2012 at 14:02

      Boa tarde

      Vai preencher o anexo B como o valor de 80 euros em anexo aos seus pais, se ainda não fez 25 anos.

      Cumprimentos

      António Lança

  • Bela Feb 16,2012 at 11:44

    Agradeço imenso a informação prestada, peço desculpa pela minha impaciencia.
    Também já tinha enviado ha semanas a minha duvida via email mas como nao obtive resposta tomei a iniciativa de faz-lo por aqui.
    Mais uma vez agradeço a disponibilidade.

    Com os melhores cumprimentos.

  • Bela Feb 16,2012 at 10:12

    Bom dia,

    Será que vou merecer a vossa atenção, e ter direito a uma resposta?

    Cumprimentos.

    • AntonioLanca Feb 16,2012 at 11:16

      Bom dia

      O seu pedido de ajuda foi enviado em: “Submitted on 2012/02/15 at 02:36” e as 2012/02/16 at 10:12 já queria uma resposta, entendemos a sua impaciencia.

      Tem de entender cinco factos:

      1º Temos um elevadissimo número de solicitações de ajuda quer através do site quer por mail (a maioria).
      2º O trabalho de dar resposta requer um trabalho credível e fundamentado do ponto de vista legal e de saber fazer.
      3º O serviço é disponibilizado gratuitamente.
      4º Somos uma empresa que presta serviços em contabilidade, seguros e financiamentos e temos muitos clientes fisicos.
      5º Iremos criar um forum por assinatura (pago) para clientes com o seu perfil que queiram ter acompanhamento anual com o seu serviços de contabilidade e gestão de riscos.

      Cumprimentos
      António Lança

  • Bela Feb 15,2012 at 02:36

    Boa noite,

    Gostaria que me esclarecessem algumas dúvidas já que a informação que me dão varia conforme a pessoa que o faz.
    Iniciei atividade pela primeira vez no inicio de 2009, e cessei no final de 2009.
    Em 2011 dei uma formaçao tendo para isso reiniciado atividade no inicio de junho e cessei no final de junho. ( provavelmente nao foi o procedimento mais correto, talvez tivesse sido melhor efetuar uma acto isolado). O valor do recibo verde foi de 1050€.
    Tenho oportunidade de dar outra formaçao este ano na qual irei receber uma média de 3200 €. Nas finanças informaram -me que este ano terei que pagar Iva, uma vez que o montante de 1050€ é multiplicado (regra de duodécimos), assim o valor de 2011 nao estará no regime de isençao pois passa dos 10.000€.
    A minha questão é, qual a melhor opçao devo reiniciar atividade e passar recibo verde ou emitir um ato isolado?
    Se reiniciar atividade vou ficar coletada mais de um mes o que faz com que tenha que pagar Segurança Social, uma vez que ja não estou abrangida pela isençao?
    Auferindo um total de 3200€ estarei sobre o regime de 1º escalão tendo que pagar 120€ +-, poderei pedir redução?
    Para a entidade para a qual vou dar formaçao existe alguma diferença ser acto isolado ou recibo verde?
    Quanto ao pagamento do Iva qual o procediemnto a ter?

    Agradeço desde já a atençao dispensada.

    Cumprimentos

    • AntonioLanca Feb 16,2012 at 11:08

      Bom dia

      Recomendo que leia o artº 53 do CIVA.

      http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/civa_rep/iva53.htm

      No seu nº 1 diz “não tenham atingido, no ano civil anterior, um volume de negócios superior a (euro) 10 000. “, que conjugado com o seu número 4 “Quando o período em referência, para efeitos dos números anteriores, for inferior ao ano civil, deve converter-se o volume de negócios relativo a esse período num volume de negócios anual correspondente.”

      Se verificar declarou para um mês 1050 Euros, logo 1050 X 12 = 12600. (Em 2012 liquida IVA).

      Quanto a opção recibo verde ou acto isolado, primeiro tem de pensar se vai fazer durante o ano civil de 2012 várias formações, tem claramente de dar reenicio a actividade nas finanças e na segurança social, se não sabe o seu futuro por ser incerto, deve através do portaldasfinaças emitir o recibo e pagar as finaças 23% de IVA, que tem de pagar em qualquer dos cenários.

      Para a entidade é indiferente o que ela vai querer é um documento comprovando que lhe pagaou determinado valor.

      Segurança Social:

      “O trabalhador independente pode requerer à instituição de segurança social competente a dedução dos rendimentos derivados de mais-valias apuradas no âmbito das actividades geradoras de rendimentos empresariais e profissionais, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do Código do IRS.

      O requerimento deve ser entregue no mês de Setembro.

      A dedução tem efeitos na determinação do rendimento relevante para a fixação da base de incidência a considerar no período seguinte.

      A base de incidência:

      • É fixada anualmente em Outubro e produz efeitos nos 12 meses seguintes”

      Pelo que recomendo que em Setembro independente de estar com actividade aberta entregue a a declaração na Segurança Social.

      Cumprimentos
      António Lança

  • Antonio Feb 13,2012 at 10:01

    Bom dia.
    Sou trabalhador por conta de outrem e pretendo inscrever-me no regime simplificado e usufruir do Regime Especial de Isenção – Art.º 53º do CIVA. Tenho dificuldade em entender a lei neste ponto, onde diz:

    Regime simplificado. “Porém, nos seguintes casos, os rendimentos de actividade independente, mesmo dos cidadãos já inscritos no início/registo de actividade, são tributados como acto isolado: – Cidadãos com rendimentos por conta própria e por conta de outrem cujos valores que auferem por conta própria são iguais ou menores a 50% do que declaram no total;”

    A minha dúvida: Por exemplo, se o rendimento anual como trabalhador por conta de outrem for de 10.000 e o rendimento apurado por conta própria seja de 4.000, seria tributado como acto isolado e teria de entregar IVA? Não me sendo possível prever o rendimento por conta própria (eventual abertura de uma loja online para venda de mercadoria, sem importação ou exportação) seria tributado como acto isolado quando entregasse o anexo B e exigiriam um IVA que não cobrei? Muito confuso!

    Obrigado.

  • Tiago Fernandes Feb 8,2012 at 16:45

    Boa tarde,

    Abrindo acividade pela primeira vez, e com rendimentos inferiores a 10.000€, estou isento de IVA?

    Preenchendo um acto isolado, ainda que seja pela primeira vez, e com rendimentos inferiores a 10.000€, será sempre cobrado o IVA à taxa de 23%?

    Se a resposta for positiva às duas questões, qual o interesse para uma pessoa que fez apenas uma prestação de serviços isolada, pela primeira vez, de preencher um acto isolado? Uma vez que vai ter de descontar os tais 23% …

  • António Martins Feb 6,2012 at 20:09

    Boa noite, gostaria de ser elucidado numa questão que respeita ao irs 2011 do meu filho. Tem 23 anos e em 2010 concluiu um curso superior, pelo que os duzentos e poucos euros que nesse ano ganhou a recibo verde, puderam ser incluídos no meu irs (mod. B). O problema é a próxima declaração, na medida em que já não estudou e foi fazendo uns trabalhos a recibo verde (+/-2.500€). Poderei incluí-lo novamente no meu irs? Julgo que não, mas gostaria que me confirmasse e, nesse caso qual a taxa que lhe será aplicada. Grato, subscrevo-me com os m/ cumprimentos. A. Martins

    • AntonioLanca Feb 7,2012 at 14:37

      Bom Tarde

      Caro António

      De facto o procedimento deste ano será diferente, pois apesar de estar a apoiar concerteza o seu filha na sua vida, ele já não é considerado dependente para efeitos de IRS.

      Ele terá de entregar declaração sozinho preenchendo no minimo a Folha rosto e o anexo B do IRS.

      Ele não vai pagar nada de IRS e terá necessidade de determinar os rendimentsos dele para efeitos da determinação do valor a pagar de segurança social.

      Também não posso deixar de recomendar como mediador de seguros certificado que ele pense seriamente em fazer um seguro para salvaguarda dos seus rendimentos e da sua vida.

      Qualquer dúvida não hesite em nos contactar.

      Cumprimentos
      António Lança

      • António Martins Feb 7,2012 at 17:54

        Boa tarde, Sr. António Lança
        agradeço o cabal esclarecimento e registo o amável conselho pois, de facto, o futuro apresenta-se muito pouco risonho para os nossos jovens. Mas, perdoar-me-á, com a actual precariedade, como é que poderão contratar e assumir um seguro para a vida?
        Sinceros cumprimentos,
        António Martins

  • Nico Feb 2,2012 at 10:43

    Boa tarde.

    Gostaria de ter algumas dúvidas esclarecidas. Quanto ao acto isolado, apenas poderei efectuar 1 por ano? Ou pode ser mais do que um, mas existe um número limite de actos isolados para com uma empresa? Isto é, uma empresa vai-me pagar por pequenos trabalhos realizados. Imaginando que eu quero receber no verão todo o valor acumulador, mas que poderá eventualmente surgir alguma coisa no fim do ano (sem grandes expectativas), poderá aplicar-se duas vezes (por exemplo) o acto isolado? Ou se já o tiver feito uma vez com essa empresa, não o poderei fazer mais durante o ano?

    Obrigado.

    • AntonioLanca Feb 2,2012 at 11:34

      Bom dia

      O acto isolado pretender dar resposta a necessidade de legalmente dar quitação de valores que recebe e pretender ser uma execpção a regra do trabalho por conta de outrem e de trabalhador independente, pois muitas vezes não se justificam o pagamento de IRS e segurança social quando só irá trabalhar por exemplo 20 dias e receber 450 euros.

      O acto isolado tem em mente um tarefa/trabalho remunerado muito esporádico.

      Pode realizar dois no ano pois quando faz o primeiro não existe nenhuma certeza absuluta de que irá realizar mais nehuma trabalho nem para quem o irá fazer, no entanto se vai “uma empresa vai-me pagar por pequenos trabalhos realizados” tenha em atenção que poderá estar a utilizar mal o acto isolado.

      Cumprimentos
      António Lança

      • Nico Feb 2,2012 at 22:16

        Obrigado pela explicação. Sim, será um acto isolado uma vez que vou receber um único pagamento até ao Verão, em princípio. Outra questão, tenho 25 anos e sendo este o único rendimento do ano e estou a acabar o mestrado, declaro-o no IRS dos meus pais?

        E já agora, se receber por exemplo 1000€, poderia fazer uma simulação do que irei receber, do que terei que pagar (como, quando e onde). Se estiver correcto, irei receber 770€ e pagar 230€ nas finanças essa percentagem? Estou bastante confuso quanto a esta parte…

        • Nico Feb 16,2012 at 11:27

          Obrigado pela explicação. Sim, será um acto isolado uma vez que vou receber um único pagamento até ao Verão, em princípio. Outra questão, tenho 25 anos e sendo este o único rendimento do ano e estou a acabar o mestrado, declaro-o no IRS dos meus pais?

          E já agora, se receber por exemplo 1000€, poderia fazer uma simulação do que irei receber, do que terei que pagar (como, quando e onde). Se estiver correcto, irei receber 770€ e pagar 230€ nas finanças essa percentagem? Estou bastante confuso quanto a esta parte…

  • Ana Jan 25,2012 at 14:51

    Boa tarde.

    Estou desempregada, não tenho rendimentos e em 2011 realizei os Censos.
    Este ano vou ter que fazer IRS com Acto Isolado, Anexo B (devido aos Censos). Posso fazer IRS junto com a minha mãe e declarar-me como Sujeito passivo B ?

    Obrigada

    • AntonioLanca Jan 26,2012 at 10:51

      Bom dia Ana

      Para lhe poder dar uma resposta correcta faltam elemmentos que necessite que nos faculte.

      Idade em 31-12-2011
      Estudou em 2011
      Nivel de ensino frequentado ?

      Se tiver mais de 25 anos já não é considerada dependente em sede de irs.
      Se não estudou em 2011 ao nivel do 11º/12º Ano ou superior também não é considerada dependente.

      Terá de preencher e entregar o IRS em nome individual e preencher o anexo B.

      Só é declarado como sujeito passivo B o conjuge casado ou união de facto.

      Segundo o CIRS dependente é :

      a) Os filhos, adoptados e enteados, menores não emancipados, bem como os menores sob tutela; (Redacção dada pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro)

      b) Os filhos, adoptados e enteados, maiores, bem como aqueles que até à maioridade estiveram sujeitos à tutela de qualquer dos sujeitos a quem incumbe a direcção do agregado familiar, que, não tendo mais de 25 anos nem auferindo anualmente rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida, tenham frequentado no ano a que o imposto respeita o 11.º ou 12.º anos de escolaridade, estabelecimento de ensino médio ou superior; (Redacção da Lei n.º55-A/2010, de 31 de Dezembro)

      c) Os filhos, adoptados, enteados e os sujeitos a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência, quando não aufiram rendimentos superiores ao salário mínimo nacional mais elevado;

      Cumprimentos

      António Lança

      • Ana Jan 26,2012 at 15:41

        Boa tarde.

        Em 31-12-2011, tinha 23 anos e acabei o 12º ano em 2009.

        Desde 2009 tenho realizado pequenos trabalhos, nenhum com contrato.

        Obrigada

        • AntonioLanca Feb 2,2012 at 11:35

          Bom dia

          Ana

          Em 2012 entregará o irs sozinha e preencherá o mod 3 Folha rosto e o anexo b em acto isolado.

          Cumprimentos
          António Lança

  • Joana Rodrigues Jan 19,2012 at 18:35

    Boa tarde,

    Ao preencher o acto isolado no portal electrónico das finanças, coloquei por engano como ano de exercício 2012. Este acto isolado refere-se ao ano de 2011. Não consigo anular esta informação no portal da finanças. Ainda é possível voltar atrás e pagar o valor correspondente ao ano de 2011?

    Obrigada pela disponibilidade.

  • Maria Moura Jan 18,2012 at 10:57

    Bom dia,

    estou a trabalhar por conta de uma empresa e fiz um trabalho paralelo para uma outra empresa. Uma vez que fechei recibos verdes no ano passado, estou a pensar em passar um acto único.
    O valor são 1050€; quando passar o recibo a empresa fica logo com os 23% do IVA ou sou eu que tenho de pagar já este ano às finanças? E a nível de IRS depois tenho de pagar alguma coisa?
    Muito obrigada pela sua ajuda e cumprimentos,
    MM.

  • Patrícia Silva Jan 16,2012 at 14:37

    Boa tarde,

    Tenho algumas questões, não sei se me podem ajudar.
    Tenho contrato de trabalho efectivo numa empresa, mas em 2011 passei um Acto Isolado para outra empresa. Paguei o IVA nas Finanças no prazo devido, mas não fiz retenção na fonte (talvez tenha sido mal aconselhada). Que consequências terei agora?

    Este ano continuo a ter contrato de trabalho mas vou receber por dois trabalhos extra em empresas distintas. Como deverei proceder? E, no caso de passar Acto Isolado, será melhor pagar o IVA e fazer Retenção na Fonte?

    Obrigada, até breve.

    • AntonioLanca Jan 19,2012 at 11:19

      Bom dia

      Como não terá ultrapassado os 10 000 euros, o procedimento que efectou está correcto, só o tem de o declarar no seu irs no anexo b.

      Este ano realiza dois actos únicos, paga o iva e não realiza retenção se não atingir 10 000 euros.

      Se precisar de ajuda para o preencher não hesite e contactar-nos.

      • Patrícia Silva Jan 20,2012 at 17:19

        António, desde já agradeço os esclarecimentos.
        O Acto Isolado de 2011 ultrapassou os 10000€ tendo em conta o valor auferido e o IVA, que como lhe disse paguei no mês seguinte.

        Esta situação implica de alguma forma os tais dois actos isolados que me recomenda?
        E não seria mais vantajoso abrir actividade, ou teria mais gastos do que com dois Actos Isolados?

        Mais uma vez obrigada.

        • AntonioLanca Feb 2,2012 at 11:41

          Bom dia

          Patrícia

          Quanto ao facto de não ter feito a retenção de irs a que era obrigada as finanças poderão aplicar-lhe coima.

          Quanto aos actos isolados como não pode determinar se os vai ou não realizar, isto é não é certo, pode usar o acto isolado pois da sua parte não é reiterado que o faça para dar quitação de trabalho realizado.

          Mande-me um email com mais dados relativos aos valores que espera receber para lhe poder dar mais detalhes. Para analisar também se é mais favorável para si declarar inicio de actividade ou não.

          Cumprimentos
          António Lança

  • Elena Kovacs Jan 10,2012 at 06:35

    Bom Dia!
    Gostaria esclarecer uma dúvida, se for possível: Estará certo passar um recibo de acto isolado no caso dum trabalho que se estende por vários meses (6 ou mais- trabalhando uma média de 2 dias por semana)e sendo este o único vencimento da pessoa? Agradeço a ajuda, Cumprimentos, Elena K

  • Vania Dec 29,2011 at 00:41

    Boa noite.

    Iniciei funções numa instituição particular de solidariedade social e deverei passar um acto único no final deste mês.
    A minha questão é que a IPSS “escuda-se” no facto de ser isenta de IVA (nos termos do n.º 7 do artigo 9.º do CIVA) para não me dar o valor correspondente ao IVA que terei que pagar. Como poderei defender-me desta situação?

    Disseram-me que o vencimento base seria de 950€ e receberia ainda subsídio de alimentação. De facto, segundo as minhas contas, é exactamente isso que estou a receber.
    Contudo, não seria suposto receber um valor ajustado relativamente ao IVA? E o IVA deve ser calculado juntamente com o valor auferido em termos de subsídio de alimentação ou apenas sobre o vencimento base?

    Exemplo:
    Valor total auferido efectivamente: 3963,57€
    IVA 23%: 911,62€
    Neste caso o valor do recibo deveria ser a soma destes dois valores (4875,19€), certo? E não apenas 3963,57€?

    Como posso alegar junto dos recursos humanos que a IPSS tem que me dar o valor do IVA? Pelo que percebi legalmente não há nada que os obrigue a pagar-me… Estou a prestar um serviço e tenho que pagar o IVA “do meu próprio bolso”? (ainda por cima não posso apresentar qualquer despesa)

    Outra questão: posso não reter o IRS (21,5%) neste momento, não é?

    Desde já agradeço a disponibilidade.
    E parabéns pelo site.

  • Jorge Caixa Dec 26,2011 at 17:56

    Boa tarde,

    Agradecia que me informasse se o acto isolado é único no ano ou único na vida? Ou seja, posso fazer um acto isolado este ano e outro para o ano?

    Cumprimentos
    Jorge Caixa

  • Cristina Santos Dec 22,2011 at 12:19

    Bom dia,
    Sou trabalhadora por conta de outrem e já faço os descontos obrigatórios. Recentemente fiz um trabalho extra, dei formação, e vou passar recibo. Como é pontual, irei passar recibo de “acto único”. A minha questão é se terei que mesmo assim fazer retenção da fonte dos 300€ que irei receber.

    Obrigada.

    Cumprimentos,

    Cristina Santos

    • AntonioLanca Dec 23,2011 at 10:45

      Bom dia Cristina

      Deve fazer a declaração/recibo de que recebeu o valor de 300 euros usando o modelo em word em triplicado ou através do portal das finanças emitindo um recibo verde de acto isolado. Terá sempre de pagar IVA a taxa de 23 %, quanto a retenção do IRS não deverá fazer-la.

      Valor : 244 Euros
      IVA: 56 Euros
      IRS: 0 Euros
      Total Recibo : 300 Euros

      Cumprimentos
      António Lança

  • Ana Dec 16,2011 at 15:35

    Boa tarde,

    Estou a trabalhar em regime de Freelancer com uma empresa norte americana, e neste momento, como não sei se continuarei a trabalhar com eles, optei por passar um acto isolado.

    Aquando da entrada no portal das finanças, na parte de declaração do acto isolado, existem varias alíneas que não sei preencher.

    O IVA que devo aplicar, se existe alguma versao em ingles, ou se posso eu mesma construir o meu modelo.

    Att

  • Filipe Dec 9,2011 at 14:52

    Boa tarde,

    Prestei serviços a uma empresa. durante um mês, da qual recebi 850€ de vencimento e 85,47€ relativos ao subsidio de alimentação. A minha dúvida é se no preenchimento do modelo existente no portal das finanças coloco o valor total (850+85.47) ou apenas o valor do vencimento (850). Obrigado

    • AntonioLanca Dec 9,2011 at 15:26

      Boa tarde

      Quando presta um serviço e o faz uma só vez e o mesmo que se enquadre no acto isolado o valor que recebe é visto como um todo, ou seja não existe a mesma possibilidade de distinguir salário e sub. refeição como no trabalho dependente.

      Como tal tem de declarar a totalidade do valor que recebeu e que a empresa vai quer documento de quitação desse valor : 935.47€

      Pode optar por recolher o ficheiro em https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/external/sire/downloadSIRE.action e emitir recibo de acto isolado.

      Desse valor vai pagar 23% de IVA.

      Cumprimentos
      António Lança

  • Alexandre Nov 24,2011 at 19:01

    Boa noite,

    As finanças ainda aceitam o acto único feito pelos próprios ou tem de ser efectuado através do site das finanças?

    Obrigado,

    • AntonioLanca Dec 23,2011 at 10:51

      Bom dia Mónica

      Deve emitir um recibo de acto isolado e seguir a informação constante acima.

      Cumprimentos

      António Lança

  • Rute Nov 11,2011 at 17:06

    Boa tarde,
    Estou neste momento a realizar um trabalho esporádico no qual me propuseram o pagamento em acto isolado ou recibos verdes. Como só vou mesmo fazer este trabalho nesta agência, decidi aceitar o acto isolado. O valor que vou receber é de 245€ (valor final). Neste momento não estou a trabalhar, pois despedi-me do meu trabalho. Como é que funciona o acto isolado nesta situação? Terei de pagar IVA e IRS?
    Ao nível de IRS como terei de fazer? Normalmente envio electronicamente o meu IRS, pois nao tenho dependentes.
    Agradeço a sua disponibilidade.

    Rute

  • Teka Nov 10,2011 at 23:37

    Boa noite!!!Gostaria de esclarecer uma questão que tenho sobre actos isolados; sendo a seguinte: sou trabalhadora depende e vou realizar um trabalho extra que resulta na totalidade em 1500 euros,estou a pensar em realizar num acto isolado,sabendo que o iva a cobrar é de 23%, será o valor total a cobrar pelo trabalho de 1500+345???; A dúvida está no IRS, se vai entrar em conflito, se terei que pagar posteriormente alguma coisa!!… basicamente gostava de saber como funciona todo o processo. tendo como base apenas em receber liquidos 1500 euros sem descontos/impostos/retenções…

  • João reis Nov 8,2011 at 16:40

    Prestei serviços a uma empresa no Reino Unido, para receber preciso passar um reciBo (acto isolado???), neste caso que a empresa nao é Portuguesa o que devo fazer em relação ao IVA? qual a melhor forma de resolver???

  • Sofia Nov 5,2011 at 18:54

    Boa tarde.
    Acabei agora o curso de analises clinicas e consegui ir uns dias para um posto de colheitas, só me vao pagar no final de Dezembro e não chega a 200€, acho que até vai ser muito menos, disseram-me lá que o melhor é passar um acto isolado. Caso o faça deixo de ser dependente de irs dos meus pais?
    Tenho de descontar no irs e pagar IVA?
    Os meus pais acham que era melhor só passar em janeiro por causa do irs e da bolsa de estudos que a minha irmã está a concorrer, pode afectar?
    Não percebo mesmo nada disto e estou um bocado perdida e sem saber o que fazer.

    Obrigada pela atenção,
    Sofia

  • Filipa Nov 4,2011 at 21:20

    Boa noite,
    gostaria de saber se é possível emitir um recibo de acto isolado nesta situação:
    trabalho para uma empresa de apoio ao domicilio que tem alguns clientes que por vezes precisam de serviços contínuos (que a qualquer momento podem ser esporádicos) e uns ou outros que são esporádicos. A empresa não paga um valor fixo por mês, paga consoante o nr de horas que se faz de acordo com os serviços que se prestam e quando se prestam. Por isso não faz sentido abrir actividade porque esta depende da solicitação dos clientes. Posso passar recibo de acto isolado?
    Agradecia um esclarecimento.

    Obrigada

    Filipa

    • AntonioLanca Nov 4,2011 at 22:02

      Boa noite

      Filipa

      O acto isolado não tem a prespectiva que lhe dá ou que pensa ser possivel. Assim sendo não pode usar tipo de recurso para dar quitação a empresa dos valores recbidos, pode ou colectar-se e passar recibos verdes a empresa ou a empresa deve fazer consigo um contracto e entregar-lhe recibo a si todos os meses conforme o rendimento que aufere.

      Cumprimentos
      António Lança

  • Diogo Nov 4,2011 at 16:16

    Boa tarde,

    Vou emitir um acto isolado, não tive qualquer outro tipo de rendimento este ano. Para além de pagar IVA (23%) sou obrigado a fazer retenção na fonte? Sendo que o meu rendimento anual não excede 10000€, que exclusivamente proveniente deste acto isolado, não estou isento de retenção na fonte?
    Se alguém puder esclarecer-me esta dúvida e indicar-me os artigos correspondentes fico muito grato.

    Obrigado,
    Diogo

  • Rui Rodrigues Oct 31,2011 at 16:58

    Boa tarde,

    Trabalho em distribuiçaõ de panfletos e vou passsar acto isolado,
    vou ter de pagar 23%IVA, posso anexar despesas no IRS?
    ex:no meu caso Facturas Gasóleo/Manutenção do veiculo?que percentagem?

    Não há forma de reaver os 23% Sou leigo na matéria
    ganhei 1000€ em 2 meses combustivel incluidos 170€.
    Sendo assim 23%IVA = 770€ -170€ GASOLEO= 600€ ESTÁ CERTO?

    Obrigado Boa tarde

  • Carlos Passos Oct 27,2011 at 00:41

    Boa noite, Sr. António Lança. Eu gostaria de saber se o modelo (word) que apresenta para Acto Isolado ainda se encontra em vigor ou é obrigatório a sua emissão via electrónica no Portal das Finanças. Pergunto assim quanto à legalidade em efectuar este documento em formato “Word”. Cumprimentos.

  • Maria Tomé Oct 20,2011 at 18:14

    Boa tarde,

    Após ter emitido um acto isolado num balcão das finanças, o acto só fica concretizado quando pagar o iva e entregar o triplicado?

    Agradeço a atenção.

    MT.

  • Catarina Peixoto Oct 19,2011 at 02:36

    Boa noite,

    Estou desempregada e recebo o subsidio de desemprego. Surgiu a oportunidade de realizar um trabalho esporádico, no valor de 500 euros.

    Já percebi que na minha situação não posso passar recibo verde ou acto único.

    No entanto, gostaria de saber se a empresa pode aceitar o recibo verde ou acto isolado em nome de outra pessoa?

    Caso essa pessoa seja um professor contratado, pode passar de igual modo esse acto unico? Mesmo que não seja na área da educação?

    Sendo o trabalho no valor de 500 euros, pago apenas o IVA a 23% e fico isenta do IRS? Se assim é, não terei consequências depois na declaração de IRS de 2012?

    Com o acto único tenho que entregar a declaração às finanças na 1ª ou na 2ª fase?

    Desde já, agradeço toda a atenção,

    Catarina Peixoto

  • Maria de Fátima Pinto Machado Oct 18,2011 at 21:08

    Gostaria de saber se estando eu a receber subsídio de desemprego posso, sem perder o direito ao mesmo, fazer um acto isolado, pois apareceu-me uma hipótese de trabalho temporário (introdução de dados informáticos)que tanto pode demorar 15 dias como um ou dois meses.
    Obrigada

  • Liliana Oct 18,2011 at 16:33

    Boa tarde

    Tenho um part-time que nem sempre todos os meses consigo ter um rendimento, por vezes preciso de passar um recibo de longe a longe, compensa mais trabalhar com o acto isolado ou recibos verdes? Estou colectada mas a minha isenção termina agora no fim do mês de Outubro, suspenso o ínicio de actividade e começo a funcionar com o acto isolado? O acto isolado pode ser utilizado só uma vez por ano ou pode ser várias vezes mas para entidades sempre difierentes?

  • Samuel Frazão Oct 18,2011 at 00:35

    Boa Noite,

    Estou a terminar um estágio profissional e a gerência da empresa propôs-me continuar a fazer o mesmo tipo de trabalho, mas com contrato de prestação de serviços.

    Na prática um contrato de prestação de serviços conta como um acto isolado?
    Ex. Se me pagassem o valor de 800 euros, que valor(es) para finanças ou Segurança Social teria de debater? Que teria de fazer?

    Grato pela atenção.

  • Daniel Branquinho Oct 17,2011 at 15:17

    em 2005 abri actividade a 18 de agosto e cessei a 30 de agosto, em 2006 abri novamente actividade. teria direito aos 12 meses de isenção de contribuições ou perdi a isenção em 2005?

  • Ana Oct 12,2011 at 18:11

    Boa Tarde

    Eu quero esclarecer uma dúvida. É obrigatório fazer o acto isolado electronicamente, ou podemos usar o modelo que existe na internet?

    Obrigada

  • Jil Gouveia Oct 11,2011 at 03:17

    Boa noite,

    confesso-lhe o meu agradecimento pela sua página e explicações detalhadas. É uma lufada de ar fresco no meio da confusão que é este país.
    Nunca descontei nem estou colectada nas finanças. Estou a terminar curso superior e dentro em breve irei começar a trabalhar (e logo a descontar). Entretanto surgiu a oportunidade de um trabalho esporádico, para o qual perguntam:
    – “Cobra IVA?” (optando pelo acto único, a resposta seria positiva?)
    – “Encontra-se isento de pagamento de IRS?” (mais uma vez, optando por acto único e sem início de actividade nas finanças, a resposta seria positiva?)
    Gostaria de não perder as “regalias” do primeiro emprego, pelo que pergunto se isso pode acontecer emitindo um acto único.

    Agradeço-lhe desde já a disponibilidade,
    Jil Gouveia

  • Susana Marques Oct 6,2011 at 11:53

    Bom dia!

    Gostaria de obter um esclarecimento.
    Sou trabalhadora por conta de outrem, mas exerço trabalhos esporadicos numa outra empresa.No ano passado fiz um acto unico.A minha pergunta è: Posso efectuar novamente este ano um acto isolado? Para a mesma empresa?

    Obrigado pela atenção

  • Maria Isabel Sep 24,2011 at 15:36

    Olá preciso de uma informação, como sou leiga no assunto estou a passar por varios problemas em relação as finanças. trabalho como prestação de serviços em uma empresa que presta serviços a pessoas idosas. trabalho cuidado de uma senhora idosa a 3 anos. Porém a empresa me passa um acto único isolado por ano. por més recebo da empresa 1.200 euros então anual são 14mil euros. mais tbm tenho um contrato de trabalho pois tbm trabalho em um escritorio e faço meus descontos para segurança social. este ano declarei 13nil euros do acto isolado mais 3 mil do trabalho com contrato. Agora as finanças estão a me cobrar um valor mt alto… ao certo o que devo pagar? pois ja pago a segurança social….

  • Anabela Pereira Sep 21,2011 at 10:05

    Bom dia,

    Trabalhava como dependente e nos meses de Julho e Agosto, fiz um trabalho esporadico na area das telecomunicações.
    Pretendia, a quando do recebimento, fazer um acto isolado.
    No Inicio de Setembro quando voltamos de férias a firma para qual trabalhava fechou, tendo nessa data inscriti no fundo desemprego.
    Questiono agora se, quando receber do serviço que fiz, poderei passar um acto isolado pois o serviço na realidade foi anterior ao desemprego ou se terei de suspender o desemprego, receber e depois voltar a reactivar.

    Grata pela Atenção

  • Liliana Freitas Sep 21,2011 at 08:45

    Bom dia,

    Eu tive uma semana a trabalhar á experiência num atl e a unica forma de que eles têm de me pagar é atravez de recibos verdes. A questão é que se eu tivesse ficado teria aberto actividade, pois nunca abri, mas como nao fiquei nao vou estar abrir actividade e perder o 1º ano de isenção a que tenho direito por causa de cerca de 50€. A minha questão é, se eu fizer um acto unico nao perco o meu primeiro ano de isenção ?

  • Alexandre Trindade Sep 20,2011 at 16:21

    Boa tarde.
    Comecei a fazer um trabalho esporádico e combinei com a empresa passar um acto único no final do serviço. Felizmente surgiu mais trabalho do que incialmente previsto e irei receber cerca de 17000€ (sem iva). Como será o IRS? Eu não queria que hovesse retenção! Posso passar mais que um acto único com valores inferiores a 10000€ para não haver retenção na fonte?
    Os cerca de 10000€ como limite para não haver retenção na fonte é com IVA ou sem IVA?
    Tendo de haver retenção na fonte, qual é o valor total para um recibo de 17000+IVA?
    Obrigado pela atenção
    Alexandre

  • Fátima Quadros Sep 20,2011 at 09:39

    Bom dia,

    Venho procurar uma resposta simples a uma dúvida que tenho, após ler o artigo 9 das isenções achei um pouco subjectivo o ponto que diz respeito às pessoas relacionadas com o desporto, eu tenho o meu emprego, aocntece que nos tempos livres dou treinos de basquetebol, para uma associação, pelos quais, recebo no final da época (normalmente dura 9 meses) um valor fixo na ordem dos 500€ gostaria de saber se estou isenta ou não do IVA.

  • Nuno Sep 19,2011 at 16:12

    Boa tarde, entrei agora para a universidade mas no Verão tive um trabalho esporadico como desenhador. Vou passar um recibo de acto isolado de 2000€ e tenho de pagar ja o IVA e fazer retenção na fonte? Nunca passei qualquer tipo de recibo.
    O IVA é obrigatorio?
    Pensava que apenas ia pagar quando fizesse o IRS em 2012, onde vou ter de declarar os 2000€ que recebi este ano.

    Ou seja, Agora vou ter de pagar 23% de IVA ao estado e depois no proximo ano tambem vou ter de pagar no IRS? Pago 2 vezes?…

    Parabens pelo site. Aguardo resposta.
    Cumprimentos

  • nuno Sep 5,2011 at 22:24

    boa noite,
    Tenho uma dúvida estou desempregado e estava a pensar em abrir um pequeno negócio,quanto terei que pagar para me colectar?

  • Ana Paula Martins Sep 1,2011 at 16:12

    Boa tarde,
    Vou emitir um acto isolado de 2250€. Sou obrigada a pagar o IVA e IRS?
    Obrigada,

  • Diogo Santos Aug 31,2011 at 02:03

    Boa noite!

    Vou trabalhar 15 dias na empresa a Vida é bela e irão pagar-me 350 euros, Eu irei ter despesas como por exemplo em gasóleo, isso pode servir para algo? Outra questão é o iva, como será? Vou ter de pagar iva as financas dos 350 euros que irei receber? E a retenção na fonte ha?

    Obrigado,
    Diogo Santos

    • joao Sep 1,2011 at 10:36

      Bom dia
      Caro António lança
      Tenho umas dúvidas sobre o acto único. Consegui arranjar um emprego para as férias de verão onde estou a trabalhar desde o dia 1 de Agosto e vou ficar ate 17 de Setembro.
      Sou estudante e a minha mãe recebe abono. Eu queria saber se eu ao fazer o acto único posso perder o abono.
      E deste mês e meio de trabalho vou receber mais ou menos 1075 euros. Com este valor sou obrigado a fazer o IRS ou posso fazer com a minha mãe como fazia anteriormente?

  • Mónica Aug 29,2011 at 11:34

    Bom dia,
    A minha dúvida, é em relação ao pagamento do iva,pois refere-se que deve ser pago no mês seguinte à conclusao da operação. NO meu caso, executei o trabalho em Fevereiro passado, mas ainda nao recebi, e como tal ainda nao fui pagar o IVA, será que vou pagar uma multa por isso. Obrigada.

  • catarina Aug 29,2011 at 11:07

    Bom dia,

    Estou desempregada desde Abril sem direito a subsidio. Agora vai surgir a oportunidade de trabalhar 15dias, fará mais sentido passar recibo verde (teria de abrir actividade novamente de propósito) ou acto único? No acto único tenho de pagar segurança social ou é só o IVA a 23%? Faz diferença passar acto único se eventualmente for contratada posteriormente pela mesma entidade empregadora?
    Obrigada pela ajuda,
    Catarina

  • ines Aug 24,2011 at 21:39

    boa noite,
    já passaei um recibo verde para uma entidade este ano e agora surgiu mais uma oportunidade de um pequeno trabalho a acto isolado para outra empresa, posso passar outro?

  • Vasco Aug 20,2011 at 23:13

    Boa noite,

    Caro António,
    É possível a uma pessoa durante o ano praticar mais do que um acto isolado à mesma entidade, sendo que um foi praticado em Abril deste ano e o outro será por estes dias?
    O acto em causa é uma tradução.
    Mas não haverá nenhuma garantia que existirá outro no futuro.
    Como se pode resolver isto.
    Cumprimentos

  • Batista Aug 17,2011 at 19:59

    Estou desempregada mas não recebo subsídio de desemprego, no entanto sou compositora e faço a declaração das minhas obras à SPA (Sociedade Portuguesa de Autores. Todos os anos tenho que passar um recibo a esta entidade para receber os meus direitos como autora, a minha pergunta é, posso passar todos os anos um recibo em acto isolado à SPA já que o faço unicamente uma vez por ano? Obrigada.

  • Filipa Gameiro Aug 12,2011 at 23:01

    Boa noite,

    Tenho uma duvida (e se já foi aqui respondida, as minhas desculpas por repeti-la).

    Estive a trabalhar no verão e irei emitir um Acto Isolado. Entretanto surgiu-me outra oportunidade de trabalho noutra empresa e propuseram-me a mesma modalidade.

    Tinha a ideia que só podia passar um acto isolado por ano. É verdade? Ou poderei agora na outra empresa fazer outro acto isolado, referente ao mesmo ano?

    Obrigada pelo esclarecimento.

  • ana Aug 4,2011 at 11:38

    Boa tarde,

    Eu apliquei uns questionários e tratei os dados desses mesmos questionários para uma IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social, sem fins lucrativos). E penso em fazer acto único. Já andei a ver o artigo 9º. por causa da isenção de IVA mas não sei se de facto alguma das alíneas se coaduna com o trabalho que fiz para que possa estar isenta?

    obrigada

  • Joao Lobo Aug 2,2011 at 16:44

    Boa tarde.

    A minha questão é a seguinte. Tive actividade aberta durante sensivelmente um ano, fechei a no final de Maio. Estou agora a fazer um trabalho temporário de três meses e estava a pensar passar um acto único. Mas informaram me que como me de-colectei este ano que nao poderia passar acto único. Gostaria que me esclarecessem esta situação. obrigado

    • AntonioLanca Aug 3,2011 at 09:34

      Bom dia!

      Caro João Lobo

      Em primeiro lugar gostava de lhe perguntar qual foi a fonte da informação.

      Em segundo a lesgislação portuguesa não refere nenhum impedimento, pode no entanto reportar-se a um entendimento da repartição de finanças da sua ârea de residência, mas se for o caso peça-lhes a informação por escrito.

      Cumprimentos
      António Lança

  • Catarina Moura Jul 29,2011 at 20:36

    Olá, boa tarde, peço desculpa pela insistência, mas será que me podia ajudar na minha dúvida?
    Os melhores cumprimentos,
    Catarina Moura

  • ana ferreira Jul 29,2011 at 12:32

    Boa tarde,

    Neste momentp exerço funções de professora num estabecimento publico, cujo contrato acaba a 31 de Agosto.
    Entretanto durante este ano colaborei com uma universidade e no proximo mes de Agosto receberei o valor correspondente a esse serviço.
    Tenho também a representação de artigos numa loja à consignação. Vou tambem querer fazer contas com a loja no mes de agosto. Eventualmente até ao final do ano venderei alguns artigos na mesma loja.
    A minha questão prende-se com a melhor opção, adesão aos recibos verdes, ou acto isolado?
    Outra questão prende-se com a precariedade do meu trabalho como professora contratada, havendo uma grande probaliblidade de recorrer ao subsidio de desemprego do inicio de Setembro caso não ontenha logo colocação.
    Se passar recibos verdes no mes de Agosto e não mais passar até á minha colocação, posso perder o direito ao subsidio de desemprego?
    obrigada

    ana ferreira

  • Jorge Santos Jul 29,2011 at 01:17

    Olá!

    Tenho uma dúvida referente ao acto isolado.

    Cessei a minha actividade como prestador de serviços em Maio 2011, um ano após a ter iniciado, no entanto fiquei com alguns trabalhos pendentes, os quais cessaram em Agosto. Indicaram-me que poderia realizar um acto isolado para declarar os meus rendimentos. Quais os passos a seguir e melhor forma de o fazer.

    Obrigado,

    Cumprimentos,

    Jorge Santos

  • natacha nascimento Jul 28,2011 at 13:52

    Boa tarde,

    Vinha por este meio esclarecer uma dúvida uma vez que sou uma pessoa jovem que nunca abri actividade nas finanças e gostaria de utilizar o acto isolado para um trabalho que fiz há pouco tempo e que tenho a receber 274€…
    Quando vou a preencher o acto isolado tenho de por 274 x 1,23 = 337,02€ (uma vez q o iva está a 23%), é a empresa que tem de me dar esse valor para eu devolver ao estado, certo?
    porque eu assinei um termo de responsabilidade a dizer que o valor total do meu vencimento era de 274 euros mas eles agora estão-me a dizer que os 23% do iva tenho de os retirar do meu suposto vencimento, ficando apenas com 222€ e devolvendo 51€ as finanças.

    espero ter sido clara o suficiente mas sinceramente também não percebo muito destas coisas, por isso é que estou com estas duvidas.

    obrigada,

    natacha nascimento

    • AntonioLanca Jul 28,2011 at 14:13

      Boa tarde!

      Natacha, de facto o seu raciocinio está correcto mas como assinou com a empresa “termo de responsabilidade” a dizer que o valor total do vencimento era de 274 euros, terá de dividir o valor de 274 por 1,23 para encontar a parcela correspondente ao IVA as suas contas estão correctas

      Valor Declarado As Finaças : 274 euros
      Base: 222,76
      IVA: 51,24

      Neste momento não tem outra solução, no entanto fica a alerta para o proximo acto que realize.

      Se tiver uma actividade mais sazonal aconselho também a que pense num seguro de acidentes pessoais/trabalho.

      Cumprimentos
      António Lança

  • Catarina Moura Jul 27,2011 at 23:54

    Olá, muito bom dia! Desde já obrigado pela atenção.
    O meu caso é o seguinte: eu nao estou colectada, faço parte do agregado familiar, sou dependente dos meus pais, pois ainda estou a estudar, fiz 25 anos em 31 de Março. Em 31 de Dezembro de 2009, fiz um trabalho como hospedeira que surgiu à última da hora e eu aceitei. Eu sabia que tinha de entregar recibo verde, mas não consegui logo arranjar um e entretanto o tempo foi passando, enfim. Eu queria mesmo resolver esta situação, porque estes trabalhos são esporádicos e já passou demasiado tempo. Eu não trabalho, não faço descontos e não estou colectada, não há uma possibilidade de passar um recibo ou acto isolado ou alguma outra modalidade mais adequada para que eu receba o que devo (que são uns meros 40euros) sem que tenha de descontar?
    Os melhores cumprimentos,
    Catarina

  • tania Jul 17,2011 at 20:39

    Boa Noite,

    Não sei se me pode ajudar com o seguinte: um pensionista pode passar um acto isolado, tem isenção de de IVA ou IRS? obrigada

    • AntonioLanca Jul 28,2011 at 14:25

      Boa Tarde!

      O acto isolado é a forma encontrada para declarar as finanças um rendimento esporádico pode ser declarado por qualquer pessoa, não ficará isento de IVA .

      Os trabalhadores que recorram ao acto isolado são obrigados a: … Sofrer uma retenção na fonte à taxa de 10%, caso o rendimento seja superior a 9.959,17, como não será o caso não sofre retenção.

      Cumprimentos
      António Lança

  • Diana Alves Jul 14,2011 at 09:02

    Olá boa tarde,

    A minha dúvida é:

    É obrigatório entregar electronicamente o acto isolado? Ou poderá ser entregue nas finanças o respectivo recibo impresso?

    (Os recibos verdes já me disseram que só aceitam electronicamente).

    Fico a aguardar,

    Agradeço desde já toda a atenção.

  • Vanessa Matos Jul 5,2011 at 16:41

    Boa tarde!

    Inscrevi-me no inicio deste mês para receber o subsídio de desemprego. No entanto, apareceu uma proposta para trabalhar durante 3 meses, inicialmente a recibos verdes.
    Em relação ao acto isolado é necessário informar a Segurança Social no inicio da actividade?
    Pelo que percebi, não é necessário estar colectada aquando do acto isolado, e como não tenho isenção na segurança social (pois já estive colectada mas cessei actividade) temo que poderei ser prejudicada, pois não irei receber em 3 meses mais do que 2.000€, além de que o subsídio ira ser suspenso devido ao inicio da actividade independente.
    Basicamente gostaria de saber qual é, ou se existe ligação directa entre acto isolado, segurança social e por consequência o subsídio de desemprego!
    Obrigada pela disponibilidade

    Vanessa Matos

  • Andreia Godinho Jul 4,2011 at 12:36

    Boa tarde,

    Dei um módulo de formação de 50h gostaria de saber se a formação se encontra abrangida na isenção de IVA, não o terei de pagar se passar um acto isolado.
    A entidade formadora será prejudicada se eu passar um acto isolado em vez de um recibo verde.

    Obrigada pela atenção.

    Andreia G.

    • AntonioLanca Aug 3,2011 at 12:42

      Boa Tarde!

      A formação não se encontra isenta de IVA, a exepção de uma entidade certificada para dar formação, tais como centros de formação, escolas profisionais, etc.

      Quanto ao tipo de documento para a entidade é igual pois não reterá IRS, pois ficará abaixo do limite e como aplica em ambos os casos o IVA, o valor a lhe pagarem será igual.

      Cumprimentos
      António Lança

  • Rui Pereira Jul 3,2011 at 22:48

    Boa noite,

    Grande esclarecimento de como fazer o acto isolado…Parabéns!!
    Só uma questão…. tenho que fazer um acto isolado no valor de 2000€, o que tenho a pagar é 23% de IVA correcto?
    Em relação ao retido na fonte…de quanto é? Obrigado pela ajuda! Abraço!

    • AntonioLanca Aug 3,2011 at 12:48

      Boa Tarde

      Caro Filipe

      Quanto a ao acto isolado no valor de 2000 deverá aplicar 23% de IVA.

      Duas situações possiveis:

      1º – Valor do Recibo : 2000€
      Base: 1626,02
      IVA : 373,98€
      IRS. 0% de Retenção
      Valor Total : 2000€

      2º – Valor do Recibo : 2000€
      Base: 2000€
      IVA : 460,00€
      IRS. 0% de Retenção
      Valor Total : 2460€

      * Sofrer uma retenção na fonte à taxa de 10%, caso o rendimento seja superior a 9.959,17 euros (excepto se se tratar de uma actividade comercial, industrial, agrícola ou pecuária);

      Cumprimentos

      António Lança

      • nuno Sep 22,2011 at 16:14

        a taxa de retenção não é 21,5%? artigo 101º do CIRS?

  • ANA OLIVEIRA Jun 27,2011 at 21:06

    bOA NOITE,
    Sou estudante universitária e tenho bolsa de estudo, no entanto este ano queri ir trabalhar um mes no verão, mas tenho de descontar para a segurança social. ISSO poderá ter algum impacto na minha bolsa do proximo ano?

    agradecia uma resposta o mais breve possivel

  • Sofia Jun 27,2011 at 13:31

    Boa tarde Exms Senhores,

    vou passar um acto isolado mas tenho uma duvida em relação ao IVA pois sei que estou isenta, devido ao facto do meu rendimento não ser superior a 9959€. Como é acto isolado, sou mesmo obrigada a cobrar à taxa de 23%?
    E quanto à base de incidência? Tendo em conta, o rendimento é sem retenção – art. 9º, correcto?
    Agradecia esclarecimento.

    Obrigada, até breve.
    Cumprimentos.

  • paulo ferreira Jun 25,2011 at 12:17

    sr antonio lança nao consigo perceber a diferença entre acto isolado e se cobrar iva pela prestaçao do serviço ou acto isolado e se estar sujeito a irs pelo recebimento e declarar no anexo b da nossa declaraçao de rendimentos.obrigado pela atençao.

  • Sofia Cruz Jun 22,2011 at 18:59

    Olá

    Precisava que me esclarecessem.
    Fiz uma promoção/merchandising durante 2 semanas para uma empresa – a recibos verdes – em que o valor a pagar é de 400 euros. Uma vez que não queria passar os tais recibos verdes, a empresa prospos efectuar o pagamento já sem o valor do IVA.
    Qual é a opção que devo tomar? Acto isolado? Receber o cachet sem o IVA?

    Obrigada

  • Catarina Ceriz Jun 21,2011 at 20:27

    Boa noite,

    Neste momento encontro-me desempregada e a receber o subsidio de desemprego pela Seg. Social. No entanto surgiu a oportunidade de fazer uma colónia de férias pela autarquia da zona onde resido, mas pagam com recibos verdes ou acto isolado.

    Se as coisas ficassem por aqui, não tenho dúvida de que a solução passaria pelo acto isolado.. O problema é que existe a probabilidade de me chamarem para outra colónia de férias, por outra entidade, mas pago provavelmente do mesmo modo.

    Nesta situação como deverei proceder?

    Não me parece que abrir actividade fosse opção, pois por 3 semanas de trabalho perderia a isenção de 1 ano.

    Agradeço desde já a vossa disponibilidade.

    Cumprimentos,

    Catarina Ceriz

  • Catarina Lopes Jun 20,2011 at 09:26

    Boa tarde, gostaria de tirar uma dúvida… O Acto isolado apenas de pode fazer uma vez na vida? É que eu fiz um no verão passado e não sei se este ano posso voltar a fazer…

  • Telma Escada Jun 16,2011 at 21:28

    Boa noite!
    A minha situação é a seguinte… encontro-me a trabalhar num hospital publico sob regime de prestação de serviços, como técnica de diagnóstico e terapêutica. No entanto, a empresa que me contratou não quer que passe um recibo mensal, dizendo que é preferível só um recibo anual, nesta tal categoria de acto unico! Portanto, a empresa paga-me um vencimento mensal, que só é declarado anualmente, o que penso ser ilegal! de qualquer forma, as minhas questões são:
    – o que perco/ganho com esta situação?
    – tenho de fazer descontos para a segurança social? ou por ser acto isolado, não faz sentido?
    – posso adoptar este regime, sendo este o meu único rendimento?

    Desde já agradeço a atenção disponibilizada e aguardo posterior contacto com esclarecimento! e agradeço o artigo que já me ilucidou sobre alguns aspectos.
    Cumprimentos,
    Telma Escada.

  • João Jun 4,2011 at 14:22

    Prestei um único serviço pelo qual me será pago um valor entre 2500€ a 3000€. Como não estou colectado, foi-me dada a indicação para emitir um recibo de acto isolado.
    Estou desempregado (à procura de primeiro emprego) e não tenho outros rendimentos.
    Quais serão as implicações destes valores na minha declaração de IRS (independente dos meus pais)?

  • sarac Jun 3,2011 at 20:18

    Boa noite.
    estou a trabalhar à 7 meses, a nada! O patrao prometeu 1001 coisas, mas spr disse que n keria que passasse recibos verdes. No inicio falou passar um acto isolado, mas continuo a nada. Se eventualmente sair do trabalho, posso passar um acto isolado destes 7 meses? O que faço nesta situação?

  • Paulo Veloso May 31,2011 at 19:27

    Boa noite. Muitos parabéns pelo site.
    Será que que podem ajudar.
    Sou professor contratado e tenho a oportunidade de ir para um campo de férias trabalhar.
    Como não tenho recibos verdes devo realizar um acto isolado.
    Como deverei fazer?
    Quanto devo pagar?
    A oferta é de 650 euros.
    Obrigado

  • Ana May 26,2011 at 16:48

    Boa Tarde,

    Tenho a seguinte dúvida:

    – Fui convidada a ir fazer férias dos funcionários para uma clinica pel,o periodo de 4 meses mais ou menos. Como no ano passado me foi feito um contrato pelo mesmo tempo, este ano a empresa prefere que ue vá trabalhar por recibos verdes. Como penso que não vale a pena me colectar por tão pouco tempo, será que fazer um acto isolado seria a melhor opção?! E como funciona? Quanto tenho que descontar para os serviços de finanças e segurança social? Pelo que tenho liod, é verdade que tenho que cobrar 23% à empresa de IVA? Agradecia que me esclarecessem o mais rápido possível.
    Obrigado

  • Flávia May 26,2011 at 12:32

    Muito boa tarde,

    Sou trabalhadora por conta de outrem, contudo costumo fazer pequenos extras. Costumo passar recibos verdes, já tive o meu ano de isenção. Gostaria de saber como devo de proceder daqui para a frente em relacção ao pagamento do IVA.

    Muito obrigada

    Flávia

  • Luz Santos May 25,2011 at 20:09

    Boa Noite,

    Precisava de uma ajuda para perceber o que fazer nesta situação.
    Ao fazer uma declaração de IRS reparo que determinado contribuinte em 2010 auferiu rendimentos de trabaho dependente e rendimentos de prestação de serviços.
    No entanto,agora não sei como fazer pq ele não inicou actividade nas finanças. Tratou-se de um trabalho esporádico.
    ……O valor é significativo são 4.500eur e da categoria A tem 5.900!
    Posso declarar acto isolado?Só não sei como faço em termos de IVA agora pois já devia ter sido pago há muito!!!
    Agradeço a v/ ajuda

    Cps

    Luz Santos

  • Ricardo May 24,2011 at 12:46

    Bom dia

    Gostaria que me ajudassem relativamente à seguinte questão.
    Actualmente estou como empregado por conta de outrem. Vou ter a possibilidade de desempenhar uma actividade que me”irá “render”cerca de 3000,00€ (três mil euros), para tal vou passar um acto unico.

    Gostaria de saber quais vão ser os meus encargos? apenas 23% de IVA? De Segurança Social vou ter que pagar alguma coisa?

    Outra questão:
    Pelo que tenho lido, tenho que depois deslocar-me às finanças e pagar o IVA correcto? (penso que seja os tais 23%).

    Como terei que agir quando for fazer a minha declaração de IRS,(vivo em união de facto e tenho um dependente) em 2012 referente a 2011. Faço o IRS na 1ª fase? na 2ª fase, terei que preencher mais algum anexo

    Muito Obrigado

  • Ricardo May 23,2011 at 12:53

    Olá a todos(as)

    Tenho uma série de dúvidas sobre os actos isolados. Já li o post e os respectivos comentários, no entanto ainda fiquei com algumas dúvidas passo a enumerar:

    1 – O acto isolado é único no entanto eu trabalharei para a mesma entidade 1 mês mas, provavelmente só aos fins de semana o que dá 8 dias de trabalho não consecutivos, posso passar apenas 1 acto único no final do mês??

    2 – Quais os limites de valores para um acto único, não sei ao certo quanto irei auferir, mas estará entre os 600€ e os 1800€ (depende da quantidade de trabalho), estes limites existem ou nem por isso??

    3 – Tenho 20 anos e sou estudante posso, sendo este o único rendimento no ano, declarar este rendimento no IRS dos meus pais??

    Sem mais, Ricardo

  • Patrícia Inês May 20,2011 at 11:24

    Em primeiro lugar, parabéns pela página.

    Gostaria de saber, se possível, se uma pessoa que esteja colectada e nesse ano não tenha passado nenhum recibo pode fazer um acto isolado?

    Obrigada pela ajuda.

    Patrícia Inês

  • Catarina Gonçalves May 19,2011 at 07:15

    Bom dia,

    Sou estudante do ensino superior e recentemente inscrevi-me numa agência de prestação de serviços para eventos, o que significa que ocasionalmente (possivelmente 2 ou 3 vezes por mês) tenho trabalhos onde o cachet é entre os 35 e os 180 euros. No meu caso será mais benéfico passar recibo verde ou acto isolado?

    Cumprimentos,
    Catarina Gonçalves

  • Isabel May 18,2011 at 22:36

    é possivel passar mais que um acto isolado pra empresas diferentes num mesmo ano?

  • Teresa May 15,2011 at 22:21

    A minha filha, estudante universitária, fez um pequeno trabalho para uma televisão e pagaram-lhe 1.537,00€ num acto único.
    Ao preencher o meu IRS , depois de me informar no número que vem no Portal das Finanças, disseram-me que tinha que preencher o anexo B. Assim , não pude fazer o meu IRS na 1ª fase, mas sim agora em Maio (pela net).
    Com dúvidas no preenchimento, voltei a ligar para o tal número (707 206 707) e ajudaram-me a preencher o anexo B.
    Quando fiz a simulação verifiquei que iria receber menos cerca de 300 e poucos € do que se tivesse feito o IRS sem declarar o montante que a minha filha recebeu.
    Será que tinha mesmo que declara o montante que ela recebeu, uma vez que ela não se colectou nas finanças , mas preencheu o impresso em triplicado e teve que pagar o IVa nas mesmas Finanças?

  • David Rosa May 14,2011 at 12:05

    Boa tarde,

    Estou desempregado sem auferir qualquer tipo de subsidio.

    No mês passado fui solicitado para um trabalho em regime de prestação se serviços que apenas tinha a duração de uma semana.

    Verifiquei os requisitos para acto isolado e pensei adoptar esta modalidade.

    A minha dúvida é se o poderei fazer, mesmo já tendo iniciado actividade anteriormente, tendo cessado essa actividade em 2009.

    Com os melhores cumprimentos,
    David

  • Ana Dias May 12,2011 at 09:23

    Bom dia,

    neste momento tenho 22 anos e ainda sou estudante, e dependente. A minha mae ainda recebe abono por minha parte. Surgiu a possibilidade de fazer um trabalho isolado em que e possivel passar o acto isolado.
    Havera alguma complicaçao a nivel do abono, a curto ou longo prao, se passar o acto isolado?
    Agradecia a maximaa urgencia na resposta, pois tenho de dar a resposta se aceito ou nao o trabalho, e so o poderei fazer mediante o vosso esclarecimento a minha pergunta.

    Agradecida pela atençao.
    Sem mais,

    Ana Dias

  • Sofia May 11,2011 at 11:26

    Boa tarde gostaria de saber qual o numero máximo de actos isolados que se pode fazer por ano.

  • Marta May 6,2011 at 16:03

    Boa tarde,

    Trabalho numa empresa aos fins-de-semana há já algum tempo, e ganho à hora, auferindo cerca de 200€ em média por mês. No entanto, até aqui trabalhei sem declarar nada (até porque sou estudante e tenho um seguro de saúde que não queria perder, e que só é valido enquanto não “trabalhar legalmente”, mas agora só tenho a opção de passar recibos verdes ou fazer um acto isolado (ambas opções que me desagradam, porque a ter de declarar todos preferíamos um contracto). Gostaria de saber o que é mais aconselhado no meu caso e em que situação terei menos prejuízo (visto os rendimentos serem tão baixos).

    Obrigada.

  • Ana Cláudia Conceição May 5,2011 at 17:29

    Boa tarde,
    Sou estudante e tive a oportunidade de fazer um trabalho durante o mês de Abril. Falaram-me do acto isolado e assim o fiz. Com a ajuda deste site fiz tudo pela internet e quando terminei dizia: Recibo emitido com sucesso.
    A minha dúvida agora é: Quais os próximos passos a dar para poder receber o meu “ordenado”? Obrigada, Ana

  • Joana Martins May 2,2011 at 19:10

    Boa tarde,

    Passei uma acto isolado em 2010 e já entreguei o IVA. A minha dúvida é se é suposto declarar o IVA no IRS..

    Cumprimentos
    Joana

  • Pedro Fernandes Apr 29,2011 at 21:50

    Boa noite,

    Agradecia que me esclarecessem algumas dúvidas: 1-Quantos actos isolados se pode fazer por ano?

    2-No caso de ser trabalhador por conta de outrem e existir a possibilidade de ter uma actividade part-time de prestação de serviços, de que forma sairei mais beneficiado em termos de rendimentos liquidos? Declarando os rendimentos em acto isolado ou fazer inicio de actividade emitindo recibos verdes?

    Desde já o meu agradecimento.
    Cumprimentos,
    Pedro

    • AntonioLanca Apr 30,2011 at 00:21

      Boa Noite
      Caro Pedro

      Tendo em atenção a sua duvidas, verifica-se de facto muita confusão.

      1 – Primeiro o “Acto único” é para um acontecimento fortuito que ocorre durante o ano civil e gera rendimento entende as Finanças que só é um é esse o espírito e o texto da lei.
      Esticando a corda poderia quando muito fazer dois mas justificados a sua Repartição de Finanças.

      2 – No caso de ser trabalhador por conta de outrem e existir a possibilidade de ter uma actividade part-time de prestação de serviços, deve colectar-se nas finanças, em termos de segurança social não desconta pois já tem uma entidade patronal. Não se trata de ficar mais beneficiado, trata-se de cumprir a lei , se for convidado a desempenhar por exemplo o papel de consultor num trabalho que dure +3 ou 4 dias deve declarar acto único se não for para a sua entidade patronal e se não o fizer mais vezes nesse ano. Recibos verdes (Prestação de serviços) não são para todas actividades pode ser que a actividade que quer desenvolver seja enquadrado numa actividade comercial.

      Se queiser ser mais especifico envie-me um email com mais dados

      Cumprimentos
      António
      ais beneficiado em termos de rendimentos liquidos? Declarando os rendimentos em acto isolado ou fazer inicio de actividade emitindo recibos verdes?

      • Ernesto Pereira Jul 4,2011 at 11:39

        Bom dia,

        Tenho um filho que tem mais de 18 anos e anda a estudar.
        Agora nas férias (Julho e Agosto) tem a possibilidade de ir para uma empresa fazer entregas de produtos e outros serviços. Pergunto:
        1. Pode ser considerado um acto isolado (ou 2) ?
        2. É passivel de IVA ?
        3. Tem retenção na fonte ?
        4. Será declarado no IRS do agregado familiar ?

        Obrigado
        Ernesto

  • Mariana Apr 28,2011 at 22:03

    No ano de 2010 era estudante e dependia dos meus pais. No verão passado prestei um serviço e passaram-me uma declaração de acto isolado que só recebi recentemente. A retenção do IRS na fonte, segundo o que me explicaram, era isenta ao abrigo do nº 1 do art 9 dp Decreto lei 42/91 de 22/1. A minha dúvida é a seguinte: de modo a evitar qualquer complicação legal qual será a atitude que devo adoptar? Tenho que entregar essa declaração em qualquer lado?

    Obrigado pela ajuda!

  • Luís Fonseca Apr 27,2011 at 10:10

    Passei um acto isolado e disseram-me que precisava de ir ao balcão das finanças entregar o IVA. No entanto, procurei na net, no portal das finanças, e encontrei uma forma de fazer o Guia de Pagamento P2 através de “Os Seus Serviços” e Pagar. Depois indiquei o valor, e saiu uma referência para pagar por multibanco. Isto substitui a ida as Finanças, certo?

    Obrigado pela ajuda

  • Andrea Lourenço Apr 25,2011 at 20:02

    Boa Tarde!

    Tenho uma dúvida relacionada com o artigo das insenções IVA nº 9. Vou dar uma formação a uma empresa, esta formação é para ser dada aos funcionários da empresa, através do centro de formação NERCAB.Esta formação tem duração de 25horas, e em principio vou passar um acto isolado, pois não sei se no futuro surgirão mais formações.
    Gostaria de saber se este tipo de actividade está abrangida pelas insenções deste arigo??
    Caso seja possivel, gostaria que me informasse sobre esta dúvida.
    Obrigada pela atenção prestada.

    • AntonioLanca Apr 26,2011 at 07:50

      Bom dia!
      Cara Andrea

      Pode realizar um acto único a formação enquadra-se nas isenções do artº 9 no entanto no seu caso não pode realizar o actividades “conexas fornecimento de alojamento, alimentação e material didáctico”. Se for uma actividade para continuar de forma reiterada o que deve é declarar o inicio de actividade e pedir isenção da segurança social (é dada de forma automática mas deve acompanhar o seu processo na segurança social).

      Deve também em atenção que somente estão isentas as

      Artº 9
      11) As prestações de serviços que consistam em lições ministradas a título pessoal sobre matérias do ensino escolar ou superior.

      Deve sempre também verificar qual a leitura que fazem os serviços de finanças da sua area de residência pois em caso de divergências cabe a eles a última palavra.

      Cumprimentos
      António Lança

      • Joao Pedro Jun 14,2012 at 19:55

        Chamo a atenção para o seguinte:

        FICHA DOUTRINÁRIA
        Diploma: CIVA
        Artigo: 9º, nº 11
        Assunto: Formadores
        Processo: I301 2006112- despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-
        Geral, em 26-03-07
        (…)
        4. O ofício-circulado n° 30083/2005, de 2 de Dezembro, vem esclarecer que o
        n° 11 do art° 9° do CIVA, apenas abrange as entidades formadoras, na
        vertente da formação profissional, submetidas a um regime de
        credenciação e de reconhecimento das formações, que se encontra
        previsto na alínea d) do n° 1 do Decreto-Lei n° 405/91, regulamentado pela
        Portaria n° 782/97, de 29 de Agosto, excluindo daquela isenção os formadores
        que, pela natureza da sua profissão não estão submetidos ao regime de
        credenciação ou reconhecimento das entidades formadores, mas sim, a uma
        certificação de competências técnico-científicas e pedagógico-didácticas
        adequadas à formação que ministram, regulamentada pelo Decreto
        Regulamentar n° 66/94, de 18 de Novembro.
        5.Deste modo, e conforme refere o ponto 1.12 do citado ofício-circulado, “os
        formadores, ainda que munidos de um certificado de aptidão profissional, não
        se encontram em condições de beneficiar da isenção prevista no n° 11 do art°
        9° do CIVA”, o que implica que tal actividade fica sujeita a IVA e dele não
        isenta, sem prejuízo da aplicação do regime de isenção a que se refere o art°
        53° do CIVA, quando verificadas as condições aí referidas.
        (…)

    • May 4,2012 at 22:08

      Boa noite,

      Recentemente ministrei uma formação, no âmbito do POPH. Realizei um contrato, ao qual acrescia a taxa de IVA. O valor a pagar no acto isolado é o que já inclua o IVA, correcto? Neste caso, não é possível abater as despesas de deslocação, alimentação e afins?

      Obrigado

  • Ricardo Apr 23,2011 at 03:16

    Boa noite

    Sou estudante e nunca trabalhei, n estou colectado e sou ainda dependente. Contudo estou prestes a receber por dois meses de trabalho como recenseador censos 2011. Que devo fazer, emitir um recibo de acto único, isolado, ou não será necessário fazer nada disso? Muito obrigado

    • AntonioLanca Apr 26,2011 at 07:52

      Bom dia!
      Caro Ricardo

      Pode realizar um acto único visto que se trata de uma situação única que realizará este ano, deve verificar se a entidade que lhe pagará o valor pelo seu trabalho não lhe exige outro documento.

      Deve sempre também verificar qual a leitura que fazem os serviços de finanças da sua area de residência pois em caso de divergências cabe a eles a última palavra.

      Cumprimentos
      António Lança

  • Luis Falcao Apr 23,2011 at 00:02

    Estimados senhores,
    Precisava da vossa ajuda no preenchimento da declaracao do IRS. Sou trabalhador do Estado e no ano passado escrevi um artigo para uma revista, pelo qual fui gratificado. Foi um acto isolado e paguei o respectivo IVA nas Financas.
    A questao que vos ponho e’ esta: Na declaracao de IRS (por conta de outrem) onde devo declarar este acto?
    Muito obrigado,
    Luis

  • Sérgio Luis Apr 21,2011 at 09:26

    Bom dia!
    Neste momento estou desempregado e sem qualquer subsidio, surgiu a oportunidade de trabalhar durante dois meses numa escola (AEC) nunca passei qualquer recibo verde ou outro, como são dois meses poderei declarar acto isolado ou terei mesmo que me colectar e passar recibo verde perdendo assim os benefícios fiscais do primeiro ano que passo recibos verdes por uma quantia a rondar os 550€-600€?

    Desde já obrigado pelo trabalho desenvolvido no site e pela resposta.

  • Diana Branco Apr 14,2011 at 12:07

    Bom dia,
    Inscrevi-me agora (12 de Abril) para receber o subsidio de desemprego, ao qual tenho direito até Dezembro de 2012.
    Eu posso suspender o subsidio durante 3 meses (inicio de Maio a fim de Julho) se for passar um Recibo de Acto Isolado em Julho pelo valor de 5.000Eur?
    Posso em Agosto retomar as prestações de subsidio?
    Ou perco o direito ao subsidio?
    Na SS dizem que é possível. A contabilista e Advogado dizem que perderei os direitos…
    Onde é que posso confirmar esta informação, de forma a ficar protegida?
    Muito obrigada pela ajuda.

  • Carvalho Apr 12,2011 at 10:18

    Boas..
    Ando preocupado, pois no outro mês ofereceram-me emprego, dizendo que era com descontos.
    No fim do mes o que aconteceu é que disseram que era a recibos verdes, acabei por ser enganado.
    Agora nao sei como fazer para receber o dinheiro, la falaram do acto isolado, mas isso nao me vai prejudicar em nada?
    depois eu era o primeiro emprego, sera que perco isso?

  • A.Afonso Apr 7,2011 at 17:25

    Boa Tarde,
    Sou residente em Portugal e tive a oportunidade de fazer um trabalho (actividade isenta de Iva em Portugal) a uma entidade no estrangeiro. Inscrevi-me nas Finanças quase no final do ano só para o efeito e emiti um único recibo pelo total do trabalho. Em principio de Janeiro, cessei a actividade. Estou com dúvidas agora se posso enquadrar como acto isolado, pois não me tinha apercebido do requisito acima referido, isto, é, a declaração em triplicado.
    Devo declarar o IRS no mod. B, no mês de Maio?
    Com agradecimentos e melhores cumprimentos

  • Sofia Catarino Apr 6,2011 at 22:30

    Boa noite,

    Para além de trabalho dependente, realizei em 2010 um acto isolado. Ao tentar preencher a declaração de IRS, via electrónica, não consigo aceder ao anexo B. Qual a razão para este facto? Qual o período para entrega da declaração neste caso?

    Obrigada,

    Sofia Catarino

  • Alexandre Apr 6,2011 at 11:21

    Uma dúvida rápida. O artigo refere a obrigatoriedade de cobrar IVA à taxa de 20%, para quem efectue um acto isolado. Isso está correcto? A taxa legal não é de 23%? Fiquei confuso relativamente à taxa que devo efectivamente colocar no documento. Obrigado.

    • AntonioLanca Apr 30,2011 at 00:27

      Boa noite

      Está correcto quando foi criado o post a taxa do iva não era 23% a partir de 01 de Janeiro de 2011 deve aplicar a mesma informação mas no que respeita o IVA aplica a taxa de 23% a taxa legal em vigor a data da emissão do recibo.

      Cumprimentos
      António Lança

  • Micaela Apr 3,2011 at 12:09

    Bom dia,

    Sou dependente, e ao realizar um trabalho de verão, obtive um acto isolado (1757,50€) poderá ser declarado no IRS dos meus pais?

  • Antonio Ricardo Nunes Neto Mar 30,2011 at 11:51

    Senhor Antonio Lanca , minha duvida e mesma que a carla rosa,mas so que eu numca declarei acto isolado enquanto trabalhei por conta de outremno mes de fevereiro, por isso ficou indefirido o meu subsidio apoio social . como faço agora ?

  • Marisa Mar 15,2011 at 15:48

    Boa Tarde,
    Estou a receber subsidio de desemprego e assinei um contrato de prestação de serviços, que iniciou dia 12 Março e no fim, em Abril, vou passar um Recibo de Acto Isolado.
    Ainda não comuniquei à Segurança Social.
    Acontece que no dia 1 de Abril vou assinar contrato a termo certo com uma empresa, e aí a própria empresa vai comunicar à Seg. social.
    A minha dúvida é se tenho de avisar já a SS que estou a dar formação, e vou emitir um recibo de Acto unico ou se não é necessário, pk no dia 1 Abril o subsidio já fica suspenso e o recibo do Acto unico só será entregue nas finanças no final de Abril?
    Obrigado.

  • Lourdes nascimento Mar 14,2011 at 11:02

    Bom dia,

    A minha grande e eterna duvida é como funciona isto do Iva no recibo de acto isolado.
    Eu quero passar um recibo de 210 €.
    entao vou pagar 20% de iva nas finanças desses 210 euros quando entregar a declaração? é assim?
    a empresa disseme que não pagava iva, mas tou mt confusa sobre este assunto porque ja me disseram que sim, ja me disseram que não. pode ajudarme?

  • Mónica Lopes Mar 11,2011 at 18:34

    Boa Tarde!!

    Tenho uma dúvida, penso que poderão auxiliar-me.
    Trabalho numa Associação, estou a contrato, logo trabalho por conta de outrém, neste momento surgiu a possibilidade de dar formação para uma entidade formativa (que não tem nada a haver com a Associação). Essa formação será única… o que será melhor, passar um recibo verde ou um acto isolado?
    Muito Obrigado!!

  • Filipa Brandão Mar 10,2011 at 11:23

    Bom dia,

    Sou estudante e tenho agora oportunidade de fazer um pequeno trabalho, mas não desconto nem estou colectada nas finanças. Neste caso quais são as implicações de fazer um acto único?

    Com os melhores cumprimentos,
    Filipa Brandão

    • AntonioLanca Mar 10,2011 at 13:27

      Boa Tarde

      Cara Filipa

      No seu caso o acto único é o modelo ideal para legalmente para declarar o rendimento, tem é de ter em conta que o mesmo não significa estar meses a trabalhar para a mesma entidade ou para várias, se não é o caso, deve seguir os passos que já neste site explicamos no final do ano, se fizer parte de um agregado familiar mais extenso declarar esse rendimento agora obtido na qualidade de dependente.

  • José Proença Mar 1,2011 at 23:35

    Boa noite,

    Sou estudante bolseiro numa instituição de ensino superior pública e surgiu uma oportunidade para um pequeno trabalho temporário. Como ainda não estou colectado nas finanças nem desconto porque sou estudante, estou com receio que se fizer um acto único para receber esse dinheiro, eu possa perder a bolsa de estudo.

    O que dizem?

    Cumprimentos,
    José Proença

    • AntonioLanca Mar 2,2011 at 08:24

      Bom dia

      Caro José Proença

      Deve contactar a universidade e os seus serviços de Acção Social para lhes manifestar a sua preocupação, segundo informações que temos não perderá a sua bolsa, pois o rendimento não será relevante, mas faça o seu pedido de esclarecimento por escrito salvaguardando-se de algum erro administrativo.

      Cumprimentos
      António Lança

  • CARLA TERESA ROSA Feb 24,2011 at 13:30

    Boa tarde
    necessito colocar a seguinte questão que tem a ver com um caso isolado e que envolve outras entidades.
    Este ano 2011 vão realizar-se os censos.
    Neste momento estou a receber subsidio de desemprego e não sei se:
    faço o acto isolado e apresento contrato e recibo no fim do acto à SEG.SOCIAL e FINANÇAS ou

    devo recorrer à SEG.SOCIAL primeiro, dar inicio de suspensão so subsido e no final apresentar a decomentação?

    Devo referir que o montante remunerado por este acto varia entre os 715euros /1000 euros por um periodo de MARÇO ABRL e MAIO.

    Agradeço esclarecimento possível

    CARLA ROSA

    • AntonioLanca Mar 10,2011 at 13:30

      Boa tarde

      Cara Carla

      Com vista a esclarecer o seu caso e de outros vários interessados na mesma resposta, foi solicitado por nós a segurança social a resposta para estes casos, se, no entanto colocar nomes. Logo que tenha um resposta definitiva colocarei aqui a resposta e remeterei para o seu email. Não deixe contudo de aceitar a oportunidade.

      Cumprimentos
      António Lança

    • AntonioLanca Mar 14,2011 at 13:55

      Boa tarde

      Deve de imediato e no prazo de cinco dias a contar do contrato informar a segurança social do facto.

      Como se trata de uma situação esporádica se tiver necessidade faça um exposição a direcção da segurança social.

      Cumprimentos

      António Lança

    • Dulce Lopes Feb 14,2012 at 13:04

      Bom dia!

      Tenho uma duvida:
      Estou dentro das actividades isentas de Iva pelo art.9º.
      Vou fazer um trabalho no estrangeiro, espanha. Vou passar o recibo de acto isolado.
      A minha questão é esta,… ao meu cachet a empresa espanhola adiciona 24% de IRPF, … o que é isto do IRPF? São eles que deduzem ou sou eu?
      esta percentagem de IRPF varia?
      Sempre que trabalhar em espanha há esta percentagem de IRPF?

      Agradeço o esclarecimento
      Abraço
      Dulce

      • AntonioLanca Mar 8,2012 at 08:58

        Bom dia

        Dulce

        O IRPF é o IRS espanhol, pelo que deve pagar e depois declarar cá o rendimento que lhe foi pago no anexo de rendimentos obtidos no estrangeiro e deve também constrar o IRFP que pagou para depois entrar em compensação com o que terá de pagar cá.

        Cumprimentos

        António Lança

      • Tiago May 8,2012 at 17:57

        Boa tarde,

        Chegou a passar o ato isolado aos espanhóis? Eles aceitaram?
        Vou prestar um serviço a uma empresa portuguesa que por sua vez vai prestar um serviço a uma empresa espanhola.
        A empresa espanhola exige a empresa uma declaração da segurança social para comprovar que estou legal na empresa.
        Visto que o acto isolado não compreende inscrição na segurança social portuguesa pergunto-lhe como resolveu a sua situação. ou se optou por outra modalidade.

        Cumprimentos

  • Catarina Andrade Feb 20,2011 at 00:56

    Boa noite!
    Talvez me possam auxiliar.
    Estou actualmente a viver no estrangeiro e presto alguns serviços em Portugal. No ano passado no final do ano realizei um acto único e este ano contava fazer o mesmo mas a entidade empregadora diz que legalmente, como eu não tive entretanto actividade aberta nas finanças como trabalhadora independente, não o posso fazer.
    Nunca ouvi tal coisa mas como isto agora está sempre a mudar gostava que me elucidassem!
    Caso seja mesmo verdade essa situação e visto que os meus trabalhos em Portugal são mais por “carolice”, às vezes nem pagam as viagens, como posso fazer para receber o meu dinheiro?
    Obrigada pela vossa atenção.
    Com os melhores cumprimentos

    Catarina Andrade

  • Jorge Lagarto Feb 17,2011 at 17:55

    Boa tarde,
    Agradecia o V. opinião sobre a seguinte dúvida:
    O rendimento resultante da prática de um acto isolado (250€), praticado por um filho dependente, deve ser incluído na declaração de rendimentos do agregado familiar ou não?
    Grato pela atenção, cumprimentos
    Jorge Lagarto

    • AntonioLanca Feb 17,2011 at 21:44

      Boa Noite

      Caro Jorge Lagarto

      Em primeiro lugar deve-se ter em atenção da noção de dependente para efeitos fiscais, no código do IRS considera que dependente é até aos 18 anos menores não emancipados e sob tutela, dos 18 a 25 (inclusivé) aqueles que não tenham rendimentos superiores ao valor anual da remuneração mínima mensal (€ 6650) e desde que tenha frequentado ou concluído, em 2010, pelo menos o 11.º ano de escolaridade ou cumprido o serviço militar ou cívico ou sendo maiores de 18 anos sejam inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência e não obtenha rendimentos mensais superiores à remuneração mínima mensal (€ 475, em 2010).

      Se o seu filho estiver numa destas situações deve declarar o rendimento dele.

      Cumprimentos
      António Lança

  • Francisco Barros Jan 28,2011 at 19:40

    Excelente página. Agora o que era útil é saber quais as despesas que se poderia incluir no anexo B do IRS? No meu caso vou ter facturas de gasóleo, alimentação pessoal e manutenção do carro.

    • AntonioLanca Jan 31,2011 at 16:27

      Caro Francisco Barros

      Normalmente quem preenche o modelo B do IRS, opta por declarar no seu inicio de actividade um valor inferior a 10.000 €, o que significa que se encontra no regime simplificado, logo o que as finanças consideram é a dedução em sede de IRS de 30% na Prestação de Serviços e 20% nas Vendas como limite das despesas. Pelo que se encontra nesta situação ao valor que declarar a DGCI vai deduzir esses montantes e considerar o restante como rendimento sujeito a IRS desse ano. Se tiver contabilidade organizada esta situação não se verifica.
      Se quiser mande-nos para info@atocdecaixa.com mais dados sobre a sua situação.

      Cumprimentos
      António Lança

      • Laurinda Jordão Sep 16,2011 at 17:48

        Boa Tarde, parabéns pelos esclarecimentos sobre o acto isolado.
        Estou a precisar de esclarecimentos sobre o seguinte:
        Estou desempregada e não tenho rendimentos, faço pontualmente umas provas de alimentos numa empresa de controle de qualidade alimentar e vou receber 50€ (média) mês, nunca ultrapassando os 500€/600€ ano.
        É mais vantajoso o acto isolado? como irei receber? como pago o IVA e qual será a %? declaro tudo junto no final do ano?
        Desculpem mas sou leiga nesta matéria.
        Grata pelo esclarecimento e ajuda
        Laurinda Jordão

        • Sofia Valente Oct 15,2011 at 19:49

          Quem recebe subsidio de desemprego pode passar yum acto isolado?

          Obrigada.

          • Sofia Silva Jul 7,2012 at 13:03

            Quem recebe subsidio de desemprego pode passar um acto isolado?

          • Liliana Jul 18,2012 at 21:58

            Onde está a informação de que há “recebimento” de subsídio de desemprego?! Para si todos os desempregados recebem subsídio de desemprego?! Enfim…

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